TJDFT 12/02/2019 - Pág. 1423 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 30/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro
de 2019 18:58:57. MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta
CERTIDÃO
N. 0707010-04.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF0025718A - GRACIELA RENATA RIBEIRO. R: WILMAN FERREIRA PINTO. R: ANTONIO DUARTE SOUSA
ARAUJO. Adv(s).: DF24339 - WILMAN FERREIRA PINTO. T: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408,
4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0707010-04.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: WILMAN FERREIRA PINTO e outros CERTIDÃO Certifico que, nos termos do artigo 841, § 1º, do Código
de Processo Civil em vigor, fica a parte executada intimada, na pessoa do advogado, da PENHORA realizada sobre o imóvel APARTAMENTO
N° 205, LOTE CL-04, QUADRA 08, SETOR COMERCIAL ? SOBRADINHO, DF (ID. do termo de penhora nº 28453916), com a advertência ao
executado WILMAN FERREIRA PINTO de que deverá conservar o bem nas mesmas características em que se encontra na presente data. Diante
disso, por este ato, assume WILMAN FERREIRA PINTO o encargo de FIEL DEPOSITÁRIO do IMÓVEL objeto da penhora. Fica, ainda, nos termos
do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor, a parte executada intimada, na pessoa do advogado, da PENHORA realizada sobre
o veículo VW/BRASILIA, ANO 1979/79, PLACA JET8842 (ID. do termo de penhora nº 28452534), com a advertência ao executado ANTONIO
DUARTE SOUSA ARAUJO de que deverá conservar o bem nas mesmas características em que se encontra na presente data. Diante disso,
por este ato, assume ANTONIO DUARTE SOUSA ARAUJO o encargo de FIEL DEPOSITÁRIO do VEÍCULO objeto da penhora. Nos termos da
Portaria n. 01/2016, deste Juízo, ficam os executados/devedores intimados, nas pessoas do advogados, para impugnação, caso queiram, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Por sua vez, o exequente deverá proceder à impressão do
termo de penhora expedido, para providenciar o respectivo registro no cartório de imóvel competente, para fins de presunção de conhecimento
por terceiros, consoante art. 844 do CPC/2015. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2019. IZABEL FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA Diretora
de Secretaria Secretaria
N. 0707010-04.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF0025718A - GRACIELA RENATA RIBEIRO. R: WILMAN FERREIRA PINTO. R: ANTONIO DUARTE SOUSA
ARAUJO. Adv(s).: DF24339 - WILMAN FERREIRA PINTO. T: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408,
4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0707010-04.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: WILMAN FERREIRA PINTO e outros CERTIDÃO Certifico que, nos termos do artigo 841, § 1º, do Código
de Processo Civil em vigor, fica a parte executada intimada, na pessoa do advogado, da PENHORA realizada sobre o imóvel APARTAMENTO
N° 205, LOTE CL-04, QUADRA 08, SETOR COMERCIAL ? SOBRADINHO, DF (ID. do termo de penhora nº 28453916), com a advertência ao
executado WILMAN FERREIRA PINTO de que deverá conservar o bem nas mesmas características em que se encontra na presente data. Diante
disso, por este ato, assume WILMAN FERREIRA PINTO o encargo de FIEL DEPOSITÁRIO do IMÓVEL objeto da penhora. Fica, ainda, nos termos
do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor, a parte executada intimada, na pessoa do advogado, da PENHORA realizada sobre
o veículo VW/BRASILIA, ANO 1979/79, PLACA JET8842 (ID. do termo de penhora nº 28452534), com a advertência ao executado ANTONIO
DUARTE SOUSA ARAUJO de que deverá conservar o bem nas mesmas características em que se encontra na presente data. Diante disso,
por este ato, assume ANTONIO DUARTE SOUSA ARAUJO o encargo de FIEL DEPOSITÁRIO do VEÍCULO objeto da penhora. Nos termos da
Portaria n. 01/2016, deste Juízo, ficam os executados/devedores intimados, nas pessoas do advogados, para impugnação, caso queiram, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Por sua vez, o exequente deverá proceder à impressão do
termo de penhora expedido, para providenciar o respectivo registro no cartório de imóvel competente, para fins de presunção de conhecimento
por terceiros, consoante art. 844 do CPC/2015. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2019. IZABEL FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA Diretora
de Secretaria Secretaria
N. 0711047-74.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RAYANE STHEFANIE XAVIER BEZERRA. Adv(s).: DF0026962A
- RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF08043 - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF48903 - LARISSA
RODRIGUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711047-74.2018.8.07.0018
Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: RAYANE STHEFANIE XAVIER BEZERRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico que o réu anexou contestação tempestiva e documentos, ID n. 28680613, 28680615, 28680618, 28680619 e 28680621. Nos termos da
Portaria n° 1/2016, deste Juízo, manifeste-se a autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2019 14:25:13. CARLOS LEONARDO BRAGA DA SILVA Servidor Geral
N. 0002586-33.2013.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MIGUEL JORGE SAFE NETO. Adv(s).: DF7659 - WALTERSON
MARRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:
70620-000 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0002586-33.2013.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO
COMUM (7) Requerente: MIGUEL JORGE SAFE NETO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo sem
manifestação das partes acerca da certidão de ID. 26838193 Certifico, ainda, que estes os autos físicos, desde o recebimento nesta Secretaria,
já se encontram em trâmite eletronicamente no PJE. Nos termos da Portaria n. 1/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a retirarem peças
por elas juntadas no processo, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), sob pena de preclusão, hipótese em que deverão mantê-las sob sua
guarda até o trânsito em julgado da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, conforme art. 10
da Portaria Conjunta 99 de 2016, deste Tribunal, alterada pela Portaria Conjunta 2, de 24/1/2018-TJDFT. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2019
15:14:07. MICHELLE ROCHA FERREIRA Servidor Geral
N. 0711241-74.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: ANDRE DE MOURA SOARES. Adv(s).: DF7650 - CARLOS
ANTONIO REIS. R: Defensor Público Geral do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º
andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0711241-74.2018.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: ANDRE DE MOURA SOARES Requerido:
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora registrou ciência em 23/01/2019; e que
a parte ré foi intimada via Diário Eletrônico/Expedição Eletrônica em 20/01/2019. Certifico que o Distrito Federal interpôs recurso de apelação,
ID n. 28680522. Nos termos da Portaria deste Juízo n. 1/2016, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze)
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