TJDFT 22/03/2019 - Pág. 6621 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 56/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019
atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738828-77.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSA SARAIVA RÉU: OI S.A. CERTIDÃO
Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas: a. do retorno do feito da Turma Recursal; b. de que, não havendo manifestação no prazo de 5
(cinco) dias, o processo será arquivado; c. e de que, no caso de pedido de cumprimento de sentença, o interessado deverá apresentar planilha
de atualização do débito. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2019 13:42:35. CRISTIANO SOKAL PEREIRA Diretor de Secretaria
N. 0738828-77.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCOS ANTONIO BARBOSA SARAIVA.
Adv(s).: DF0007934A - MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA. R: Oi S.A.. Adv(s).: DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO
GONCALVES, DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT) SMAS
- Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Telefone: 3103-1966 Horário de
atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738828-77.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSA SARAIVA RÉU: OI S.A. CERTIDÃO
Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas: a. do retorno do feito da Turma Recursal; b. de que, não havendo manifestação no prazo de 5
(cinco) dias, o processo será arquivado; c. e de que, no caso de pedido de cumprimento de sentença, o interessado deverá apresentar planilha
de atualização do débito. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2019 13:42:35. CRISTIANO SOKAL PEREIRA Diretor de Secretaria
N. 0747325-80.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO NICOLAU RIBEIRO. Adv(s).: MG127819 - GUILHERME
WILLIAMS NOGUEIRA DE MELO, MG116762 - SIDNEY MORAIS LACERDA, MG93880 - RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES. R: JOSE MARIA
DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0747325-80.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: ANTONIO NICOLAU RIBEIRO EXECUTADO: JOSE MARIA DA CUNHA CERTIDÃO Fica intimado(a) o(a) CREDOR(A) a
imprimir, via sistema PJE, a certidão emitida. BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2019 13:23:44.
N. 0744760-46.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AARON BARBOSA MENEZES DANTAS.
Adv(s).: DF57967 - NATANAEL FELICIANO DE CASTRO, DF43457 - EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ. A: ERICA VALERIA MOURA SCHUSTER.
Adv(s).: DF57967 - NATANAEL FELICIANO DE CASTRO. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF52428 - JULIA VIEIRA
DE CASTRO LINS. Número do processo: 0744760-46.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: AARON BARBOSA MENEZES DANTAS, ERICA VALERIA MOURA SCHUSTER RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CERTIDÃO Fica intimado(a) o(a) CREDOR(A) a imprimir, via sistema PJE, o alvará de levantamento expedido. Após, dê-se baixa. Arquive-se.
BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2019 14:49:00.
N. 0744760-46.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AARON BARBOSA MENEZES DANTAS.
Adv(s).: DF57967 - NATANAEL FELICIANO DE CASTRO, DF43457 - EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ. A: ERICA VALERIA MOURA SCHUSTER.
Adv(s).: DF57967 - NATANAEL FELICIANO DE CASTRO. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF52428 - JULIA VIEIRA
DE CASTRO LINS. Número do processo: 0744760-46.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: AARON BARBOSA MENEZES DANTAS, ERICA VALERIA MOURA SCHUSTER RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CERTIDÃO Fica intimado(a) o(a) CREDOR(A) a imprimir, via sistema PJE, o alvará de levantamento expedido. Após, dê-se baixa. Arquive-se.
BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2019 14:49:00.
N. 0744309-21.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENATA RODRIGUES MACEDO
BOLZAN. Adv(s).: MG148164 - GABRIELA RODRIGUES MACEDO DE SOUZA. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A..
Adv(s).: DF0020014S - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO. Número do processo: 0744309-21.2018.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA RODRIGUES MACEDO BOLZAN RÉU: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Fica intimado(a) o(a) CREDOR(A) a imprimir, via sistema PJE, o alvará de levantamento expedido.
Após, dê-se baixa. Arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2019 14:51:33.
N. 0031140-52.2011.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCELO AMARILIO DA CUNHA. A: KATTIA
MARIA BRAZ DA CUNHA. Adv(s).: DF33978 - KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).:
DF0052689A - ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA. Número do processo: 0031140-52.2011.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO AMARILIO DA CUNHA, KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA RÉU:
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO Fica intimado(a) o(a) CREDOR(A) a imprimir, via sistema PJE, o alvará de levantamento
expedido. Após, dê-se baixa. Arquive-se. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2019 15:24:46.
N. 0031140-52.2011.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCELO AMARILIO DA CUNHA. A: KATTIA
MARIA BRAZ DA CUNHA. Adv(s).: DF33978 - KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).:
DF0052689A - ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA. Número do processo: 0031140-52.2011.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO AMARILIO DA CUNHA, KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA RÉU:
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO Fica intimado(a) o(a) CREDOR(A) a imprimir, via sistema PJE, o alvará de levantamento
expedido. Após, dê-se baixa. Arquive-se. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2019 15:24:46.
DECISÃO
N. 0715222-20.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA FILHO.
Adv(s).: DF12536 - LUCIMAR ROBERTO DE LIMA. R: CARDOSO CAMARGO SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
- ME. Adv(s).: DF36168 - ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715222-20.2018.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA FILHO RÉU: CARDOSO CAMARGO
SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME DECISÃO O impugnante se insurge quanto a alegação de que haveria
saldo remanescente ainda a ser pago. De acordo com o impugnante, em 25/10/2018, efetuou depósito na conta corrente do autor, portanto,
tempestivamente, não havendo que se falar em saldo remanescente. Intimado a se manifestar, o impugnado alega que não foi comunicado do
depósito realizado em sua conta corrente. Verifico que o transito em julgado ocorreu no presente feito em 01/10/2018, quando transcorreu o prazo
para interposição de recurso à decisão monocrática proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, conforme
certidão id 23334002. As partes foram intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal em 04/10/2018, conforme certidão id 23534134.
Portanto, o depósito foi realizado na conta corrente do autor (no dia 25/10/2018 ) tempestivamente, evitando a incidência de multa prevista no
art. 523, §1, do CPC. Por fim, quanto ao argumento do impugnado de que não foi comunicado do depósito, ressalto que a própria sentença já
previa o depósito em conta corrente e, ainda, o próprio autor indicou os dados para depósito conforme documento id 20206824. Pelo exposto,
deixo de acolher a presente impugnação ao cumprimento de sentença e determino que, transcorrido o prazo para recurso da presente decisão,
dê-se baixa e arquive-se. Monike de Araujo Cardoso Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
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