TJDFT 28/03/2019 - Pág. 1081 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 60/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019
faculto a ratificação da sua assinatura no termo, mediante reconhecimento cartorário de firma. Ressalto que a homologação do acordo, na
fase de conhecimento, representará a constituição de título executivo judicial; e, na fase de cumprimento de sentença, representará novação,
sobrelevando-se como novo título. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para que venha aos autos o instrumento nos termos supra. No silêncio, o
feito seguirá seu curso regular. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2019 17:04:30. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito
N. 0717534-14.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. R: LEANDRO SILVA MARQUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0717534-14.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO
DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LEANDRO SILVA MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente informa tratativas de
autocomposição extrajudicial entre as partes, conforme minuta de acordo de ID 30924567. Destarte, para a sua devida homologação, deverá ser
apresentado o termo devidamente subscrito pelos procuradores das partes, os quais deverão possuir - expressamente - poderes para transigir,
nos termos do art. 105 do CPC. Caso a parte requerida não possuir representação processual devidamente regularizada nos presentes autos,
faculto a ratificação da sua assinatura no termo, mediante reconhecimento cartorário de firma. Ressalto que a homologação do acordo, na
fase de conhecimento, representará a constituição de título executivo judicial; e, na fase de cumprimento de sentença, representará novação,
sobrelevando-se como novo título. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para que venha aos autos o instrumento nos termos supra. No silêncio, o
feito seguirá seu curso regular. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2019 17:04:30. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito
N. 0704863-22.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES
INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI. Adv(s).: DF0040024A - DIEGO DE ROSSI ALVES, DF0038302A - BRENO TRAVASSOS SARKIS,
DF47308 - CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY. R: MARLI DE OLIVEIRA ALCANTARA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0704863-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E
CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI RÉU: MARLI DE OLIVEIRA ALCANTARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover
em relação ao pedido de ID. 30766719, haja vista que a Sentença de ID. 30498252 já tratou sobre a devolução das custas iniciais. Arquivem-se.
BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2019 08:13:16. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0030478-31.2014.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES. Adv(s).: DF0011134A
- RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES, DF0015555A - RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES. R: TOPOCART TOPOGRAFIA
ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA. Adv(s).: DF0014675A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: ALBERTO LUIS DA SILVA
MOHAMAD. Adv(s).: DF15766 - MARCELO JAIME FERREIRA, DF0041501S - JOSE FERNANDO TORRENTE. R: MARCIA VALERIA DA SILVA
VENAS. Adv(s).: DF15766 - MARCELO JAIME FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030478-31.2014.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES RÉU: TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS
S/S LTDA, ALBERTO LUIS DA SILVA MOHAMAD, MARCIA VALERIA DA SILVA VENAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016 baixada por
este Juízo, ficam as partes intimadas a apresentar Contrarrazões aos recursos de Apelação interpostos - ids 30478366, 30509289 e 30517379 -,
no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao
apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. BRASÍLIA,
DF, 26 de março de 2019 23:18:43. MAURA WERLANG Diretora substituta
N. 0030478-31.2014.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES. Adv(s).: DF0011134A
- RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES, DF0015555A - RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES. R: TOPOCART TOPOGRAFIA
ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA. Adv(s).: DF0014675A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: ALBERTO LUIS DA SILVA
MOHAMAD. Adv(s).: DF15766 - MARCELO JAIME FERREIRA, DF0041501S - JOSE FERNANDO TORRENTE. R: MARCIA VALERIA DA SILVA
VENAS. Adv(s).: DF15766 - MARCELO JAIME FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030478-31.2014.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES RÉU: TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS
S/S LTDA, ALBERTO LUIS DA SILVA MOHAMAD, MARCIA VALERIA DA SILVA VENAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016 baixada por
este Juízo, ficam as partes intimadas a apresentar Contrarrazões aos recursos de Apelação interpostos - ids 30478366, 30509289 e 30517379 -,
no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao
apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. BRASÍLIA,
DF, 26 de março de 2019 23:18:43. MAURA WERLANG Diretora substituta
N. 0030478-31.2014.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES. Adv(s).: DF0011134A
- RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES, DF0015555A - RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES. R: TOPOCART TOPOGRAFIA
ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA. Adv(s).: DF0014675A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: ALBERTO LUIS DA SILVA
MOHAMAD. Adv(s).: DF15766 - MARCELO JAIME FERREIRA, DF0041501S - JOSE FERNANDO TORRENTE. R: MARCIA VALERIA DA SILVA
VENAS. Adv(s).: DF15766 - MARCELO JAIME FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030478-31.2014.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES RÉU: TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS
S/S LTDA, ALBERTO LUIS DA SILVA MOHAMAD, MARCIA VALERIA DA SILVA VENAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016 baixada por
este Juízo, ficam as partes intimadas a apresentar Contrarrazões aos recursos de Apelação interpostos - ids 30478366, 30509289 e 30517379 -,
no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao
apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. BRASÍLIA,
DF, 26 de março de 2019 23:18:43. MAURA WERLANG Diretora substituta
N. 0030478-31.2014.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES. Adv(s).: DF0011134A
- RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES, DF0015555A - RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES. R: TOPOCART TOPOGRAFIA
ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA. Adv(s).: DF0014675A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: ALBERTO LUIS DA SILVA
MOHAMAD. Adv(s).: DF15766 - MARCELO JAIME FERREIRA, DF0041501S - JOSE FERNANDO TORRENTE. R: MARCIA VALERIA DA SILVA
VENAS. Adv(s).: DF15766 - MARCELO JAIME FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030478-31.2014.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES RÉU: TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS
S/S LTDA, ALBERTO LUIS DA SILVA MOHAMAD, MARCIA VALERIA DA SILVA VENAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016 baixada por
este Juízo, ficam as partes intimadas a apresentar Contrarrazões aos recursos de Apelação interpostos - ids 30478366, 30509289 e 30517379 -,
no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao
1081