TJDFT 02/04/2019 - Pág. 2741 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 63/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019
do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários
advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela
parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no
prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio
importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora
deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia
não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o
valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de
penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados
pela parte exequente. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que
somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
Planaltina/DF, 29 de março de 2019, às 17:15:14. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0704163-05.2017.8.07.0005 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: SP0192649A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SP0156187A - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. R: LIDIA ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível
de Planaltina Número dos autos: 0704163-05.2017.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE:
BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: LIDIA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Não foram encontrados quaisquer valores na conta bancária da
parte devedora. Indique a parte exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do NCPC. Planaltina/DF, 29 de março de 2019, às 17:37:57. JOSELIA LEHNER FREITAS
FAJARDO Juíza de Direito
N. 0703231-80.2018.8.07.0005 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JOAO PEDRO DUARTE DE CASTRO. Adv(s).:
DF50864 - WELLINGTON COSMO DE MEDEIROS, DF56771 - LIDIANE FERNANDES LEANDRO. R: ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE SOUSA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEIDE ROCHA ARAUJO PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703231-80.2018.8.07.0005
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOAO PEDRO DUARTE DE CASTRO EXECUTADO: ANTONIO
LUIZ MEDEIROS DE SOUSA, CLEIDE ROCHA ARAUJO PIGNATA DECISÃO Não foram encontrados quaisquer valores na conta bancária da
parte devedora. Indique a parte exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do NCPC. Planaltina/DF, 29 de março de 2019, às 17:50:31. JOSELIA LEHNER FREITAS
FAJARDO Juíza de Direito
N. 0702893-09.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, DF0038063A - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. A: ERICA SABRINA LINHARES
SIMOES. Adv(s).: DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. A: SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. Adv(s).: DF0038063A SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. R: VICTOR MOREIRA BISPO. Adv(s).: DF56682 - DANIELLY SANTANA DE OLIVEIRA BISPO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos
autos: 0702893-09.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO EXECUTADO: VICTOR MOREIRA BISPO
DECISÃO O devedor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha a planilha atualizada do débito com exclusão das verbas honorárias. Prazo:
05(cinco) dias. Planaltina/DF, 28 de março de 2019, às 21:20:00. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0702893-09.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, DF0038063A - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. A: ERICA SABRINA LINHARES
SIMOES. Adv(s).: DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. A: SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. Adv(s).: DF0038063A SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. R: VICTOR MOREIRA BISPO. Adv(s).: DF56682 - DANIELLY SANTANA DE OLIVEIRA BISPO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos
autos: 0702893-09.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO EXECUTADO: VICTOR MOREIRA BISPO
DECISÃO O devedor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha a planilha atualizada do débito com exclusão das verbas honorárias. Prazo:
05(cinco) dias. Planaltina/DF, 28 de março de 2019, às 21:20:00. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0702893-09.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, DF0038063A - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. A: ERICA SABRINA LINHARES
SIMOES. Adv(s).: DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. A: SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. Adv(s).: DF0038063A SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. R: VICTOR MOREIRA BISPO. Adv(s).: DF56682 - DANIELLY SANTANA DE OLIVEIRA BISPO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos
autos: 0702893-09.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO EXECUTADO: VICTOR MOREIRA BISPO
DECISÃO O devedor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha a planilha atualizada do débito com exclusão das verbas honorárias. Prazo:
05(cinco) dias. Planaltina/DF, 28 de março de 2019, às 21:20:00. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0702893-09.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, DF0038063A - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. A: ERICA SABRINA LINHARES
SIMOES. Adv(s).: DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. A: SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. Adv(s).: DF0038063A SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. R: VICTOR MOREIRA BISPO. Adv(s).: DF56682 - DANIELLY SANTANA DE OLIVEIRA BISPO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos
autos: 0702893-09.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO EXECUTADO: VICTOR MOREIRA BISPO
DECISÃO O devedor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha a planilha atualizada do débito com exclusão das verbas honorárias. Prazo:
05(cinco) dias. Planaltina/DF, 28 de março de 2019, às 21:20:00. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0700520-05.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES, DF0038063A - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO. R: BRUNA SILVA ROSA DOS
SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700520-05.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: BRUNA SILVA ROSA DOS SANTOS DECISÃO Indefiro
o pedido de ID 30378564, pois o endereço indicado na petição foi diligenciado e a parte é desconhecida no local (ID 29807401). No presente
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