TJDFT 30/04/2019 - Pág. 1678 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 81/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019
constituída nestes autos, bem como o interesse na penhora no rosto dos autos do processo nº 0020207-31.2012.8.07.0001 (fls. 557/559), cujo
valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$ 615.097,19 (seiscentos e quinze mil e noventa e sete reais e dezenove centavos). 3. Dê-se
vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2019 14:40:17. BRUNA DE ABREU FÄRBER
Juíza de Direito Substituta k
N. 0017491-89.2016.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA CATARINA TOSTA. Adv(s).: DF0037183A - RODRIGO
NOLETO LOBO FERREIRA, DF0027211A - MONICA OLIVEIRA DE LACERDA ABREU. R: MIRIAM AMORA DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).:
DF0000968A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF0022537A - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF0033804A - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS
MENDES. T: MARIO ROBERTO AMORA DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).: DF0019757A - LUIS MAURICIO LINDOSO. T: JADER AMORA
DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: IRMA DE ALBUQUERQUE REPUBLICANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
MYRTHES AMORA DE ASSIS REPUBLICANO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARILIA AMORA DE ASSIS REPUBLICANO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUIS MAURICIO LINDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DEBORA LEPESQUEUR SOUTO. Adv(s).:
DF0019757A - LUIS MAURICIO LINDOSO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0017491-89.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA
CATARINA TOSTA EXECUTADO: MIRIAM AMORA DE ASSIS REPUBLICANO DESPACHO 1. A exequente não concordou com a proposta
de acordo apresentada pela executada, conforme se verifica na petição de ID 32965487. 2. Por esse motivo, confiro força de ofício a esta
decisão para informar ao Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que persiste a penhora do imóvel de matrícula 14.979, sob o registro R.11-14979,
constituída nestes autos, bem como o interesse na penhora no rosto dos autos do processo nº 0020207-31.2012.8.07.0001 (fls. 557/559), cujo
valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$ 615.097,19 (seiscentos e quinze mil e noventa e sete reais e dezenove centavos). 3. Dê-se
vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2019 14:40:17. BRUNA DE ABREU FÄRBER
Juíza de Direito Substituta k
N. 0017491-89.2016.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA CATARINA TOSTA. Adv(s).: DF0037183A - RODRIGO
NOLETO LOBO FERREIRA, DF0027211A - MONICA OLIVEIRA DE LACERDA ABREU. R: MIRIAM AMORA DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).:
DF0000968A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF0022537A - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF0033804A - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS
MENDES. T: MARIO ROBERTO AMORA DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).: DF0019757A - LUIS MAURICIO LINDOSO. T: JADER AMORA
DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: IRMA DE ALBUQUERQUE REPUBLICANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
MYRTHES AMORA DE ASSIS REPUBLICANO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARILIA AMORA DE ASSIS REPUBLICANO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUIS MAURICIO LINDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DEBORA LEPESQUEUR SOUTO. Adv(s).:
DF0019757A - LUIS MAURICIO LINDOSO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0017491-89.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA
CATARINA TOSTA EXECUTADO: MIRIAM AMORA DE ASSIS REPUBLICANO DESPACHO 1. A exequente não concordou com a proposta
de acordo apresentada pela executada, conforme se verifica na petição de ID 32965487. 2. Por esse motivo, confiro força de ofício a esta
decisão para informar ao Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que persiste a penhora do imóvel de matrícula 14.979, sob o registro R.11-14979,
constituída nestes autos, bem como o interesse na penhora no rosto dos autos do processo nº 0020207-31.2012.8.07.0001 (fls. 557/559), cujo
valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$ 615.097,19 (seiscentos e quinze mil e noventa e sete reais e dezenove centavos). 3. Dê-se
vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2019 14:40:17. BRUNA DE ABREU FÄRBER
Juíza de Direito Substituta k
N. 0017491-89.2016.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA CATARINA TOSTA. Adv(s).: DF0037183A - RODRIGO
NOLETO LOBO FERREIRA, DF0027211A - MONICA OLIVEIRA DE LACERDA ABREU. R: MIRIAM AMORA DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).:
DF0000968A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF0022537A - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF0033804A - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS
MENDES. T: MARIO ROBERTO AMORA DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).: DF0019757A - LUIS MAURICIO LINDOSO. T: JADER AMORA
DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: IRMA DE ALBUQUERQUE REPUBLICANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
MYRTHES AMORA DE ASSIS REPUBLICANO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARILIA AMORA DE ASSIS REPUBLICANO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUIS MAURICIO LINDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DEBORA LEPESQUEUR SOUTO. Adv(s).:
DF0019757A - LUIS MAURICIO LINDOSO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0017491-89.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA
CATARINA TOSTA EXECUTADO: MIRIAM AMORA DE ASSIS REPUBLICANO DESPACHO 1. A exequente não concordou com a proposta
de acordo apresentada pela executada, conforme se verifica na petição de ID 32965487. 2. Por esse motivo, confiro força de ofício a esta
decisão para informar ao Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que persiste a penhora do imóvel de matrícula 14.979, sob o registro R.11-14979,
constituída nestes autos, bem como o interesse na penhora no rosto dos autos do processo nº 0020207-31.2012.8.07.0001 (fls. 557/559), cujo
valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$ 615.097,19 (seiscentos e quinze mil e noventa e sete reais e dezenove centavos). 3. Dê-se
vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2019 14:40:17. BRUNA DE ABREU FÄRBER
Juíza de Direito Substituta k
N. 0017491-89.2016.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA CATARINA TOSTA. Adv(s).: DF0037183A - RODRIGO
NOLETO LOBO FERREIRA, DF0027211A - MONICA OLIVEIRA DE LACERDA ABREU. R: MIRIAM AMORA DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).:
DF0000968A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF0022537A - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF0033804A - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS
MENDES. T: MARIO ROBERTO AMORA DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).: DF0019757A - LUIS MAURICIO LINDOSO. T: JADER AMORA
DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: IRMA DE ALBUQUERQUE REPUBLICANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
MYRTHES AMORA DE ASSIS REPUBLICANO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARILIA AMORA DE ASSIS REPUBLICANO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUIS MAURICIO LINDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DEBORA LEPESQUEUR SOUTO. Adv(s).:
DF0019757A - LUIS MAURICIO LINDOSO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0017491-89.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA
CATARINA TOSTA EXECUTADO: MIRIAM AMORA DE ASSIS REPUBLICANO DESPACHO 1. A exequente não concordou com a proposta
de acordo apresentada pela executada, conforme se verifica na petição de ID 32965487. 2. Por esse motivo, confiro força de ofício a esta
decisão para informar ao Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que persiste a penhora do imóvel de matrícula 14.979, sob o registro R.11-14979,
constituída nestes autos, bem como o interesse na penhora no rosto dos autos do processo nº 0020207-31.2012.8.07.0001 (fls. 557/559), cujo
valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$ 615.097,19 (seiscentos e quinze mil e noventa e sete reais e dezenove centavos). 3. Dê-se
vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2019 14:40:17. BRUNA DE ABREU FÄRBER
Juíza de Direito Substituta k
N. 0017491-89.2016.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA CATARINA TOSTA. Adv(s).: DF0037183A - RODRIGO
NOLETO LOBO FERREIRA, DF0027211A - MONICA OLIVEIRA DE LACERDA ABREU. R: MIRIAM AMORA DE ASSIS REPUBLICANO. Adv(s).:
1678