TJDFT 02/05/2019 - Pág. 2014 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019
N. 0717912-85.2019.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF41492 - MONIQUE DA
SILVA SOARES. Retifique-se o valor da causa, devendo observar a soma de 12 (doze) prestações mensais relativa aos alimentos que se
pretende implementar, conforme art. 292, III, do Código de Processo Civil. Em consequência, comprove-se o recolhimento de eventuais custas
complementares. Prazo: 15 (quinze) dias. P. I.
N. 0717912-85.2019.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF41492 - MONIQUE DA
SILVA SOARES. Retifique-se o valor da causa, devendo observar a soma de 12 (doze) prestações mensais relativa aos alimentos que se
pretende implementar, conforme art. 292, III, do Código de Processo Civil. Em consequência, comprove-se o recolhimento de eventuais custas
complementares. Prazo: 15 (quinze) dias. P. I.
N. 0757447-55.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF0004080A - RAIMUNDO LUIZ PEREIRA. Adv(s).:
DF0017097A - ADRIANA DA SILVA ANTUNES, DF0018206A - TYAGO PEREIRA BARBOSA, DF0015033A - JORGE PIRES FAIM FAIAD. Defiro
o pedido de atualização do valor da causa, de modo a observar o valor atribuído ao bem pela Tabela FIPE, ou seja, R$ 20.187,00. Anote-se. As
custas foram recolhidas, conforme comprovante de ID 31964194. Assim, tendo em vista que o exequente recusou a proposta de acordo formulada
pela executada, defiro o pedido de ofício ao DETRAN (ID 31964087, pág. 3). Oficie-se, solicitando que as multas de trânsito referentes ao veículo
Citröen C3, placa JHZ 1042, praticadas entre 02/01/2017 e 22/01/2019 sejam atribuídas, exclusivamente, à condutora/executada P. N. da S. para
fins tributários e administrativos, inclusive no que concerne à pontuação na carteira de motorista. Após, abra-se vista ao exequente para que
requeira o que entender pertinente quanto ao presente cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. P.I.
N. 0757447-55.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF0004080A - RAIMUNDO LUIZ PEREIRA. Adv(s).:
DF0017097A - ADRIANA DA SILVA ANTUNES, DF0018206A - TYAGO PEREIRA BARBOSA, DF0015033A - JORGE PIRES FAIM FAIAD. Defiro
o pedido de atualização do valor da causa, de modo a observar o valor atribuído ao bem pela Tabela FIPE, ou seja, R$ 20.187,00. Anote-se. As
custas foram recolhidas, conforme comprovante de ID 31964194. Assim, tendo em vista que o exequente recusou a proposta de acordo formulada
pela executada, defiro o pedido de ofício ao DETRAN (ID 31964087, pág. 3). Oficie-se, solicitando que as multas de trânsito referentes ao veículo
Citröen C3, placa JHZ 1042, praticadas entre 02/01/2017 e 22/01/2019 sejam atribuídas, exclusivamente, à condutora/executada P. N. da S. para
fins tributários e administrativos, inclusive no que concerne à pontuação na carteira de motorista. Após, abra-se vista ao exequente para que
requeira o que entender pertinente quanto ao presente cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. P.I.
N. 0756955-63.2018.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF33721 - POLYANA
MENDES MOTA, DF45717 - ELIANE SANTOS DA SILVA. Adv(s).: DF33721 - POLYANA MENDES MOTA, DF45717 - ELIANE SANTOS DA
SILVA, DF0043804A - GUSTAVO BRASIL TOURINHO, SP315064 - LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA, DF0025172A - RAFAEL KLIER
DA SILVA OLIVEIRA, DF0040591A - RODRIGO MAGALHAES BARROS. Adv(s).: DF33721 - POLYANA MENDES MOTA, DF45717 - ELIANE
SANTOS DA SILVA. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos e mantenho íntegra a decisão embargada.
N. 0756955-63.2018.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF33721 - POLYANA
MENDES MOTA, DF45717 - ELIANE SANTOS DA SILVA. Adv(s).: DF33721 - POLYANA MENDES MOTA, DF45717 - ELIANE SANTOS DA
SILVA, DF0043804A - GUSTAVO BRASIL TOURINHO, SP315064 - LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA, DF0025172A - RAFAEL KLIER
DA SILVA OLIVEIRA, DF0040591A - RODRIGO MAGALHAES BARROS. Adv(s).: DF33721 - POLYANA MENDES MOTA, DF45717 - ELIANE
SANTOS DA SILVA. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos e mantenho íntegra a decisão embargada.
N. 0756955-63.2018.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF33721 - POLYANA
MENDES MOTA, DF45717 - ELIANE SANTOS DA SILVA. Adv(s).: DF33721 - POLYANA MENDES MOTA, DF45717 - ELIANE SANTOS DA
SILVA, DF0043804A - GUSTAVO BRASIL TOURINHO, SP315064 - LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA, DF0025172A - RAFAEL KLIER
DA SILVA OLIVEIRA, DF0040591A - RODRIGO MAGALHAES BARROS. Adv(s).: DF33721 - POLYANA MENDES MOTA, DF45717 - ELIANE
SANTOS DA SILVA. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos e mantenho íntegra a decisão embargada.
N. 0740385-02.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF0047947A - EDSON FERREIRA ROXO. Adv(s).:
DF0024249A - PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE, DF0023233A - LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0020143A - RENATA
DE CASTRO VIANNA PRADO, DF0002566A - OLAVO JOSE VIANNA, DF0027888A - MARTA APARECIDA DE CARVALHO SIMOES DE
LARA, DF0049634A - JULIANA LUSTOSA BARBOSA. Assim, nos termos acima alinhavados rejeito a preliminar de coisa julgada arguida pelos
requeridos. Aguarde-se a realização da audiência designada.
N. 0740385-02.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF0047947A - EDSON FERREIRA ROXO. Adv(s).:
DF0024249A - PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE, DF0023233A - LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0020143A - RENATA
DE CASTRO VIANNA PRADO, DF0002566A - OLAVO JOSE VIANNA, DF0027888A - MARTA APARECIDA DE CARVALHO SIMOES DE
LARA, DF0049634A - JULIANA LUSTOSA BARBOSA. Assim, nos termos acima alinhavados rejeito a preliminar de coisa julgada arguida pelos
requeridos. Aguarde-se a realização da audiência designada.
N. 0740385-02.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF0047947A - EDSON FERREIRA ROXO. Adv(s).:
DF0024249A - PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE, DF0023233A - LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0020143A - RENATA
DE CASTRO VIANNA PRADO, DF0002566A - OLAVO JOSE VIANNA, DF0027888A - MARTA APARECIDA DE CARVALHO SIMOES DE
LARA, DF0049634A - JULIANA LUSTOSA BARBOSA. Assim, nos termos acima alinhavados rejeito a preliminar de coisa julgada arguida pelos
requeridos. Aguarde-se a realização da audiência designada.
N. 0740385-02.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF0047947A - EDSON FERREIRA ROXO. Adv(s).:
DF0024249A - PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE, DF0023233A - LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0020143A - RENATA
DE CASTRO VIANNA PRADO, DF0002566A - OLAVO JOSE VIANNA, DF0027888A - MARTA APARECIDA DE CARVALHO SIMOES DE
LARA, DF0049634A - JULIANA LUSTOSA BARBOSA. Assim, nos termos acima alinhavados rejeito a preliminar de coisa julgada arguida pelos
requeridos. Aguarde-se a realização da audiência designada.
N. 0740385-02.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF0047947A - EDSON FERREIRA ROXO. Adv(s).:
DF0024249A - PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE, DF0023233A - LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0020143A - RENATA
DE CASTRO VIANNA PRADO, DF0002566A - OLAVO JOSE VIANNA, DF0027888A - MARTA APARECIDA DE CARVALHO SIMOES DE
LARA, DF0049634A - JULIANA LUSTOSA BARBOSA. Assim, nos termos acima alinhavados rejeito a preliminar de coisa julgada arguida pelos
requeridos. Aguarde-se a realização da audiência designada.
SENTENÇA
N. 0712475-97.2018.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF0012513A - CRISTIAN FETTER MOLD. Adv(s).:
PE20471 - GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM. Adv(s).: RJ108711 - ELUSA MOREIRA BARROSO. Em face do exposto, julgo
parcialmente procedente a oferta de alimentos para fixar a obrigação alimentícia em favor de H. M. de C. G. Z. em 15% (quinze por cento) incidente
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