TJDFT 02/05/2019 - Pág. 2122 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019
momento da compra, defiro a produção da prova testemunhal pleiteada pela autora. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.
Ausente requerimento de depoimento pessoal, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, via DJE. Dispensada a intimação das
testemunhas, pois comparecerão espontaneamente, conforme informado no ID 30813894, p. 10/11. BRASÍLIA - DF, 29 de abril de 2019, às
16:59:55. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0706205-62.2019.8.07.0003 - MONITÓRIA - A: ALEX ARAUJO MOURA MARTINS. Adv(s).: DF46217 - BRUNO GABRIEL DE LIMA
RODRIGUES, DF49381 - FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA. R: GEOVANE DIAS RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do
processo: 0706205-62.2019.8.07.0003 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALEX ARAUJO MOURA MARTINS RÉU: GEOVANE DIAS RIBEIRO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme entendimento do Egrégio TJDFT: "A declaração de hipossuficiência detém presunção relativa de
veracidade, inexistindo elemento probatório nos autos, o julgador deve oportunizar à parte a demonstração da situação capaz de ensejar a
concessão do benefício. A omissão da parte em comprovar sua ausência de recursos financeiros oportuniza o indeferimento do benefício da
gratuidade judiciária.(Acórdão n.873832, 20150020092000AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento:
29/04/2015, Publicado no DJE: 17/06/2015. Pág.: 102) Além disso, as cópias da CTPS anexadas aos autos não são aptas a comprovar a condição
de hipossuficiência da parte requerente, uma vez que na própria declaração de hipossuficiência (ID 32630629 - Pág. 1), consta como gerente a
sua profissão, mas não há provas do quantum de sua remuneração, tendo em vista que a página 7 (ID 32630629 - Pág. 5) está em branco e não
foram anexadas as CTPS anteriores, conforme anotação na atual CTPS (ID 32630629 - Pág. 4). Portanto, emende-se a inicial para recolher as
custas iniciais ou comprovar ser a parte requerente beneficiária da justiça gratuita, com declaração do imposto de renda ou outro documento hábil
a comprovar sua condição de hipossuficiente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. BRASÍLIA
- DF, 29 de abril de 2019, às 16:20:21. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0718859-18.2018.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS. Adv(s).: DF0023224A - JANAINA ELISA BENELI, DF0038079A - LEONARDO DE MIRANDA ALVES, DF0052747S - NATALIA
ELIZA BENELI. R: CARLOS MAGNO FRANCISCO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JOSE RENATO MILANI BENVINDO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0718859-18.2018.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: CARLOS MAGNO FRANCISCO DOS SANTOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da petição de ID 32781122, depreende-se a feitura de uma composição extrajudicial feita
entre as partes, na qual foi concedido prazo à devedora para o cumprimento da obrigação. Sendo assim, SUSPENDO o andamento da execução
pelo prazo concedido à devedora, consoante prescreve o artigo 922 do NCPC, até a data da última parcela 22/09/2019. Findo o prazo, intime-se
o credor para informar se houve o integral cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. BRASÍLIA - DF,
29 de abril de 2019, às 16:32:13. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0717590-41.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: EDISON ALVES DA COSTA. Adv(s).: DF0029495A - VIRGILIO
RODRIGUES BIJOS MORAIS. R: GM VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0027577S - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo:
0717590-41.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDISON ALVES DA COSTA RÉU: GM VEICULOS
LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida a APELAÇÃO ID 33016030 do AUTOR: EDISON ALVES DA COSTA. Certifico, ainda,
que a parte RÉ não apelou. Nos termos da Portaria 2/2016, deste Juízo, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15
(quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. CeilândiaDF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 18:05:28.
N. 0714302-85.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANDREA DE SOUZA LIMA. Adv(s).: DF0038930A - RICARDO
FERREIRA DE BRITO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF0021404A - GUSTAVO STREIT FONTANA,
DF0017075A - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. T: GISELE LEDRA GARCIA MENEZES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número
do processo: 0714302-85.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DE SOUZA LIMA RÉU: AMIL
ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido Laudo Pericial ID 33150126. Nos termos da Portaria
02/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 18:12:46.
N. 0714302-85.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANDREA DE SOUZA LIMA. Adv(s).: DF0038930A - RICARDO
FERREIRA DE BRITO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF0021404A - GUSTAVO STREIT FONTANA,
DF0017075A - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. T: GISELE LEDRA GARCIA MENEZES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número
do processo: 0714302-85.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DE SOUZA LIMA RÉU: AMIL
ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido Laudo Pericial ID 33150126. Nos termos da Portaria
02/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 18:12:46.
N. 0705171-86.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARCIA DE ARAUJO FREIRE. A: WISLEY DOS SANTOS
ROCHA. A: R. M. D. A. A.. A: R. V. A. A.. A: D. R. A.. A: A. C. D. A. A.. A: R. T. D. A.. Adv(s).: DF56264 - ALINE LEAL DE MOURA LIMA GALINDO.
R: STEPHANIE DA ANUNCIACAO GALVAO. Adv(s).: DF53761 - CLEBER ALVES DOS SANTOS. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GYSLANE ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia
Número do processo: 0705171-86.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DE ARAUJO FREIRE,
WISLEY DOS SANTOS ROCHA, RAYRAH MARIA DE ARAUJO AZEVEDO, RAYARAH VITORIA ARAUJO AZEVEDO, DEIWA RAIANE ARAÚJO,
ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO AZEVEDO, RAYNARAH TAÍNA DE ARAÚJO RÉU: STEPHANIE DA ANUNCIACAO GALVAO CERTIDÃO
Certifico e dou fé que inseri os documentos referentes ao processo criminal 2017.03.1.016389-2, nos termos do Despacho ID 30668321. Conforme
Ata ID 30595152, ficam as partes intimadas no prazo comum de 10 (dez) dias. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público pelo
mesmo prazo. Após a manifestação do MP, anote-se conclusão para sentença. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 18:25:37.
N. 0705171-86.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARCIA DE ARAUJO FREIRE. A: WISLEY DOS SANTOS
ROCHA. A: R. M. D. A. A.. A: R. V. A. A.. A: D. R. A.. A: A. C. D. A. A.. A: R. T. D. A.. Adv(s).: DF56264 - ALINE LEAL DE MOURA LIMA GALINDO.
R: STEPHANIE DA ANUNCIACAO GALVAO. Adv(s).: DF53761 - CLEBER ALVES DOS SANTOS. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GYSLANE ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia
Número do processo: 0705171-86.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DE ARAUJO FREIRE,
WISLEY DOS SANTOS ROCHA, RAYRAH MARIA DE ARAUJO AZEVEDO, RAYARAH VITORIA ARAUJO AZEVEDO, DEIWA RAIANE ARAÚJO,
ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO AZEVEDO, RAYNARAH TAÍNA DE ARAÚJO RÉU: STEPHANIE DA ANUNCIACAO GALVAO CERTIDÃO
Certifico e dou fé que inseri os documentos referentes ao processo criminal 2017.03.1.016389-2, nos termos do Despacho ID 30668321. Conforme
2122