TJDFT 20/05/2019 - Pág. 4778 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019
N. 0009021-24.2006.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: JOSE BATISTA DO PRADO. Adv(s).: DF0015978A - ERIK FRANKLIN BEZERRA,
DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF0013558A - JACQUES MAURICIO FERREIRA
VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A - TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS, DF0016006A
- GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA. A: JOSE PEREIRA DE ANDRADE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: JOSE PEREIRA DOS SANTOS. A: JOSENILDE CORREA. A: JUAREZ SIRQUEIRA COSTA. Adv(s).: DF0015978A
- ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF0013558A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A - TCHEZARY GOMES
PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA. A: JULIO
CESAR DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JULIO CESAR NUNES. A: JURACEMA VERAS DINIZ. Adv(s).: DF0015978A
- ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF0013558A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A - TCHEZARY GOMES
PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA. A: JURACY
RODRIGUES AMORIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JUREMA NEVES DE ALMEIDA. A: JUREMA PEREIRA DE MELO. Adv(s).:
DF0015978A - ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS,
DF0013558A - JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA
FERREIRA. A: LEILA RIBEIRO DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LILIAN ARAUJO. A: LILIAN DE OLIVEIRA SOUSA. A:
LINDALVA CAVALCANTE FERREIRA. A: LUCIA MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA. A: LUCIANA BALBINO SOUZA. A: LUCIANA LOUZADA
FERREIRA. Adv(s).: DF0015978A - ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE
MEDEIROS, DF0013558A - JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A
- TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA
FERREIRA. A: LUCILENE ALVES DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCILENE RODRIGUES MORAIS. Adv(s).: DF0015978A ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF0013558A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A - TCHEZARY GOMES
PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA. A: LUICIA
DA PENHA DE OLIVEIRA RIQUE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ PEDRO GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUZANICE
FATIMA DE MEDEIROS. Adv(s).: DF0015978A - ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY
ALMEIDA DE MEDEIROS, DF0013558A - JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES,
DF0039498A - TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON
OMENA FERREIRA. A: LUZIA ALVES DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUZIA MARIA RIBEIRO. Adv(s).: DF0015978A - ERIK
FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF0013558A - JACQUES
MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A - TCHEZARY GOMES PENA
MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA. A: MAGDA FERREIRA
DE SANTANA QUEIROZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA MENDONÇA. A: LUCIANA HELENA PEREIRA
VAZ. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO Analisando os
autos, verifico que o Ente Devedor manifestou-se apresentando o acordo direto com deságio de 40% (quarenta por cento) realizado com os
credores JULIO CESAR NUNES e LUCIANA LOUZADA FERREIRA e as planilhas de cálculos, tendo a Contadoria Judicial certificado que os
valores devidos estão em consonância com os parâmetros determinados na legislação vigente (Certidão ID 8541862). Assim, tendo em vista a
manifestação das partes e por tratar-se de direitos individuais disponíveis, homologo os acordos direto realizados e os cálculos expostos nas
planilhas ID´s 8541888 e 8541890 e determino as intimações do(a)(s) credor(a)(es) JULIO CESAR NUNES e LUCIANA LOUZADA FERREIRA ,
para comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), localizado no térreo do Fórum da Circunscrição Judiciária do Guará, no
dia 21 de maio de 2019 das 10h00 às 11h00, oportunidade em que o(a)(s) aludido(a)(s) credor(a)(es) receberá(ão) o alvará de pagamento. Caso
o advogado deseje que o alvará para o levantamento do crédito pertencente ao seu constituinte seja expedido em seu nome, deverá requerêlo, também, no prazo 5 (cinco) dias úteis, devendo anexar procuração atualizada com poderes expressos para receber e dar quitação, a teor do
artigo 5º, § 2º, parte final, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), declarando, nominalmente, nos termos da legislação vigente, a autenticidade
do instrumento procuratório acostado aos autos. Noutro giro, se não houver manifestação nos termos do parágrafo precedente, o(s) alvará(s)
será(ão) expedido(s) em nome do(s) respectivo(s) credor(es), não sendo possível seu cancelamento para expedição em nome do causídico,
mesmo que este tenha procuração nos autos. Nesse último caso, a procuração deverá ser levada, juntamente com o alvará, para apresentação à
instituição Bancária. Ante o adimplemento da obrigação relativa ao(à) credor(a) acima nominado(a), DECRETO a extinção PARCIAL da presente
requisição, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, exclusivamente em relação ao(à)(s) credor(a)(s)(es) JULIO CESAR NUNES e LUCIANA LOUZADA
FERREIRA , e DETERMINO que se aguarde o pagamento da importância devida aos demais credores (que ainda não tiveram seus créditos
devidamente quitados), observando-se a devida ordem cronológica. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de levantamento, anexandose via nos presentes autos. Comunique-se o teor desta sentença ao Juízo de Origem. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Publique-se. Intime-se. Brasília, 09 de maio de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de
Conciliação de Precatórios
N. 0009021-24.2006.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: JOSE BATISTA DO PRADO. Adv(s).: DF0015978A - ERIK FRANKLIN BEZERRA,
DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF0013558A - JACQUES MAURICIO FERREIRA
VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A - TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS, DF0016006A
- GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA. A: JOSE PEREIRA DE ANDRADE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: JOSE PEREIRA DOS SANTOS. A: JOSENILDE CORREA. A: JUAREZ SIRQUEIRA COSTA. Adv(s).: DF0015978A
- ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF0013558A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A - TCHEZARY GOMES
PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA. A: JULIO
CESAR DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JULIO CESAR NUNES. A: JURACEMA VERAS DINIZ. Adv(s).: DF0015978A
- ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF0013558A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A - TCHEZARY GOMES
PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA. A: JURACY
RODRIGUES AMORIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JUREMA NEVES DE ALMEIDA. A: JUREMA PEREIRA DE MELO. Adv(s).:
DF0015978A - ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS,
DF0013558A - JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA
FERREIRA. A: LEILA RIBEIRO DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LILIAN ARAUJO. A: LILIAN DE OLIVEIRA SOUSA. A:
LINDALVA CAVALCANTE FERREIRA. A: LUCIA MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA. A: LUCIANA BALBINO SOUZA. A: LUCIANA LOUZADA
FERREIRA. Adv(s).: DF0015978A - ERIK FRANKLIN BEZERRA, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0020226A - SUENY ALMEIDA DE
MEDEIROS, DF0013558A - JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0036081A - LARISSA DE QUEIROZ LELES, DF0039498A
- TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0028613A - JOSE WELLINGTON OMENA
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