TJDFT 05/06/2019 - Pág. 2857 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 106/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019
a se manifestar sobre a tese firmada no julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 970), bem como indicar as provas que pretendem
produzir, no prazo de cinco dias: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra,
estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes." BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 16:29:39.
JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0019819-89.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME. Adv(s).: DF0005297A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO, DF0051426A - MATHEUS SANTOS VILELA, DF0019132A - FLAVIA DE OLIVEIRA
FREITAS. A: DJACI ALVES FALCAO NETO. Adv(s).: DF0020146A - THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI. R: DJACI ALVES FALCAO
NETO. Adv(s).: DF0020146A - THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI. R: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- ME. R: EDMUNDO FATUCH BARCAT. R: JOSE BARACAT. Adv(s).: DF0005297A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0019819-89.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - ME RECONVINTE: DJACI ALVES FALCAO NETO RÉU: DJACI ALVES FALCAO NETO, EDMUNDO FATUCH BARCAT, JOSE BARACAT
RECONVINDO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, ficam as partes intimadas
a se manifestar sobre a tese firmada no julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 970), bem como indicar as provas que pretendem
produzir, no prazo de cinco dias: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra,
estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes." BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 16:29:39.
JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0019819-89.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME. Adv(s).: DF0005297A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO, DF0051426A - MATHEUS SANTOS VILELA, DF0019132A - FLAVIA DE OLIVEIRA
FREITAS. A: DJACI ALVES FALCAO NETO. Adv(s).: DF0020146A - THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI. R: DJACI ALVES FALCAO
NETO. Adv(s).: DF0020146A - THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI. R: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- ME. R: EDMUNDO FATUCH BARCAT. R: JOSE BARACAT. Adv(s).: DF0005297A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0019819-89.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - ME RECONVINTE: DJACI ALVES FALCAO NETO RÉU: DJACI ALVES FALCAO NETO, EDMUNDO FATUCH BARCAT, JOSE BARACAT
RECONVINDO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, ficam as partes intimadas
a se manifestar sobre a tese firmada no julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 970), bem como indicar as provas que pretendem
produzir, no prazo de cinco dias: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra,
estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes." BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 16:29:39.
JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0019819-89.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME. Adv(s).: DF0005297A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO, DF0051426A - MATHEUS SANTOS VILELA, DF0019132A - FLAVIA DE OLIVEIRA
FREITAS. A: DJACI ALVES FALCAO NETO. Adv(s).: DF0020146A - THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI. R: DJACI ALVES FALCAO
NETO. Adv(s).: DF0020146A - THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI. R: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- ME. R: EDMUNDO FATUCH BARCAT. R: JOSE BARACAT. Adv(s).: DF0005297A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0019819-89.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - ME RECONVINTE: DJACI ALVES FALCAO NETO RÉU: DJACI ALVES FALCAO NETO, EDMUNDO FATUCH BARCAT, JOSE BARACAT
RECONVINDO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, ficam as partes intimadas
a se manifestar sobre a tese firmada no julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 970), bem como indicar as provas que pretendem
produzir, no prazo de cinco dias: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra,
estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes." BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 16:29:39.
JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0019819-89.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME. Adv(s).: DF0005297A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO, DF0051426A - MATHEUS SANTOS VILELA, DF0019132A - FLAVIA DE OLIVEIRA
FREITAS. A: DJACI ALVES FALCAO NETO. Adv(s).: DF0020146A - THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI. R: DJACI ALVES FALCAO
NETO. Adv(s).: DF0020146A - THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI. R: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- ME. R: EDMUNDO FATUCH BARCAT. R: JOSE BARACAT. Adv(s).: DF0005297A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0019819-89.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - ME RECONVINTE: DJACI ALVES FALCAO NETO RÉU: DJACI ALVES FALCAO NETO, EDMUNDO FATUCH BARCAT, JOSE BARACAT
RECONVINDO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, ficam as partes intimadas
a se manifestar sobre a tese firmada no julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 970), bem como indicar as provas que pretendem
produzir, no prazo de cinco dias: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra,
estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes." BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 16:29:39.
JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0035291-67.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).:
DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF0035977S - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. A: LARISSA LUZIA TORRES
BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CECILIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LARISSA LUZIA
TORRES BARROS. R: CECILIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0027843A - ROBERTA MONTEIRO DE PAULA. R: JFE2
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035291-67.2015.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECONVINTE: LARISSA LUZIA TORRES
BARROS, CECILIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RÉU: LARISSA LUZIA TORRES BARROS, CECILIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
RECONVINDO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, ficam as partes intimadas a se
manifestar sobre a tese firmada no julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 970), bem como indicar as provas que pretendem produzir, no
prazo de cinco dias: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida
em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes." BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 16:36:48. JULIO PEREIRA
NETO Diretor de Secretaria
N. 0035291-67.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).:
DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF0035977S - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. A: LARISSA LUZIA TORRES
BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CECILIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LARISSA LUZIA
TORRES BARROS. R: CECILIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0027843A - ROBERTA MONTEIRO DE PAULA. R: JFE2
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