TJGO 11/01/2013 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: RAFAEL PEREIRA SOARES AMORIM
ADV REQTE
: 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO
DESPACHO
:
"CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO RAFAEL PEREIRA SOARES AMORIM, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA, A QUAL, ARBITRO EM 05 SALÁRIOS MÍNIMOS, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.390,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS), (...) CIENTIFIQUE-SE O REQUERENTE DA OBR
IGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DOS ARTS.
327 E 328, AMBOS DO CPP, QUE ORA LHE EMPONHO, BEM COMO DA CONSEQUÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS. TAMBÉM, DÊ CIÊNCIA
AO BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS, SEM POSSIBILIDADE DE REAVE-LO.
PRESTADA FIANÇA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM PROL DO ACUSADO
SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, JUNTAMENTE COM TERMO DE FIANÇA
INTIME-SE. JOÃO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 291415-34.2011.8.09.0175
: 870
: ACAO PENAL
: MANOEL PAULO DE ALMEIDA
CLODOALDO DA SILVA FARIAS
GILBERTO ANTUNES ALVES
JERONIMO PEREIRA GUEDES
VITIMA
: MARCELIO DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADV ACUS
: 19097 GO - WEDER VAN DIK DE ALMEIDA AQUINO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO, NA íNTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, D
ETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM RELAçãO A GILBERT
O ANTUNES ALVES E JERONIMO PEREIRA GUEDES, EM CONSEQUêNCIA, DETER
MINO A BAIXA EM RELAçãO A ELES, E MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENúN
CIA E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO, COM RELAçãO AO DENU
NCIADO MANOEL PAULO DE ALMEIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEMSE. NOT. O M. PúBLICO. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012. RINALDO A
PARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/01/2013
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ERNANI SERGIO MAGALHAES
JUIZ DE DIREITO : GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
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NR. PROTOCOLO
: 432689-49.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2041
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADMINISTRACAO PUBLICA
SERGIO EMANUEL PEREIRA FRANCO
ACUSADO
: RICARDO GREGORIO SIQUEIRA
ADV ACUS
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
"RECEBO A DENÚNCIA, EIS QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE REJEIÇÃO LIMI
NAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). CITE-SE O ACUSADO
PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 - A DO CPP. (...) GOIÂNIA, 07 DE JANEIRO DE 2013. (AS) GABRIEL CONSIGLIERO LESSA -JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO."
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