TJGO 16/01/2013 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013
DESPACHO
:
AUTOS N° 5056/2012 (201203490768) DECISÃO DISPõE O ART . 5 º , L
XXIV , DA CF , QUE DAR - SE - á ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E G
RATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA ECONôMICA DE RECURSOS ,
O QUE , OBVIAMENTE , DEVE SER FEITO NA INICIAL , SE O PEDIDO FOR
DO A UTOR E , DO R éU , POR OCASIãO DE SUA RESPOSTA . NO CASO DO
S AUTOS, A PARTE AUTORA NãO FEZ PROVA SUFICIENTE DE SEU ESTADO DE
NECESSIDADE , POIS PERCEBE-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMóVEL CIENTE
DO VALOR DAS PRESTAçõES, DA QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE CAUSARIA
EM SEU ORçAMENTO. E CERTAMENTE NãO DESCUROU TAMBéM DOS GASTOS QUE
TERIA COM IPVA, SEGUROS, TAXAS ADMINISTRATIVAS, COMBUSTíVEL, MAN
UTENçãO ETC., SEM MENCIONAR AINDA AS DESPESAS NORMAIS COM A PRóPR
IA SOBREVIVêNCIA. PORTANTO, SE ENTENDEU POSSUIR CONDIçõES FINANCE
IRAS PARA HONRAR TODOS ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CO
NTINUAR DEPOSITANDO O VALOR DAS PRESTAçõES E AINDA PAGAR ADVOGADO
PARTICULAR (AFINAL, ESTE NãO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO ),
REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSSíMIL SUA DECLARAçãO DE NECESSITADO(
A) E OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL. POR OUTRO LADO, NãO SE
PODE IGNORAR TAMBéM QUE NESSE TIPO DE AçãO O QUE A PARTE BUSCA é
EXCLUSIVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUP
OSTA "ABUSIVIDADE" PRATICADA NO CONTRATO. MESMO ASSIM, E APENAS C
ONTANDO COM O MERO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRESSIONAR
O EX ADVERSO A FAZER UM "ACORDO", CONCRETIZANDO, TAMBéM POR ESSE
MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITóRIOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QUE EM
GOIáS EXISTIA UM "MERCADO" PROMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODIAM
CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTIçA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS
CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A PERMISSãO DE DE
POSITAREM AS PRESTAçõES EM VALORES ALEATóRIOS E INSIGNIFICANTES,
SEM RISCO DE NEGATIVAçõES E APREENSõES DOS VEíCULOS. O FATO é QUE
ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE "FALSOS LITíGIOS" OU "LITíGIOS A
RTIFICIAIS", O QUE ACABOU POR INVIABILIZAR O SERVIçO NAS VARAS Cí
VEIS DA CAPITAL. A MAGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PR
OVIDêNCIAS PARA PôR FIM A ESSA SITUAçãO E PARA RESTAURAR O IMPéRI
O DA éTICA. A SSIM , EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA
DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
GRATUITA , DEVENDO A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO
DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE DEZ DIA
S, SOB PENA DE I NDEFERIMENTO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (CPC
, ARTS. 284, PARáGRAFO úNICO, E 257). INTIME-SE. GOIâNIA, 10 DE O
UTUBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1
ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
449623-03.2011.8.09.0051
3173
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
DIANA COZAC
N F COZAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
16883 GO - LISA FABIANA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3173/2011 (201104496237) DESPACHO OS PRESENTES AUTOS SE
ENCONTRAM CONCLUSOS PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE PESQUISA DE
ENDEREçO DOS EXECUTADOS JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E BAC
ENJUD. QUANTO AO INFOJUD, ESTE MAGISTRADO APóS PASSAR PELA FUNçãO
DE JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA E DA PRESIDêNCIA, TEVE VENCIDA
A SUA SENHA DE ACESSO à CONSULTA, E, TEM ENCONTRADO DIFICULDADES
PARA SUA REGULARIZAçãO.
A REALIZAçãO DE OUTRA SENHA RECLAMA
TEMPO PARA CONSUMAçãO, MORMENTE PORQUANTO A EMPRESA QUE HOJE ADMI
NISTRA A FERRAMENTA é DE SãO PAULO, CONFORME INFORMADO PELA CORRE
GEDORIA DESTE ESTADO (SUELY). A FORMALIZAçãO DE NOVA SENHA IMPORT
A NA PRODUçãO E REMESSA DE NOVOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A IDENT
IFICAçãO PESSOAL DO MAGISTRADO. DESTA FORMA, FICA INDEFERIDA, POR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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