TJGO 06/02/2013 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013
DESPACHO
:
PORTANTO - E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS
-, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PAR
TE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERMINO
SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL
DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAME
NTO DA DISTRIBUIçãO. AINDA, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVIS
IONAL”. I. GOIâNIA,05/11/ 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
80600-14.2009.8.09.0051 ( 200900806006 )
525
DECLARATORIA
BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
BRASIL TELECOM S.A
21012 GO - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM
15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
ADV REQDO
: 19231 PR - SERGIO ROBERTO VOSGERAU
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
12667 GO - SIMONE DA SILVA SANTOS
30825 GO - DANILLO CAETANO SOARES CARDOSO
DESPACHO
:
AUTOS N. 525/2009 DESPACHO REQUEIRA O CREDOR O QUE LHE APROUVER,
NO PRAZO LEGAL. I. GOIâNIA, 24 DE JANEIRO DE 2013. LUSVALDO DE P
AULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL.
NR. PROTOCOLO
: 414977-30.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5663
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RICARDO LUIZ GALLETTI
CONSIGNADO
: BANCO SAFRA S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZ
O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
PARA A COMARCA DE SÃO PAULO-SP. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA I
NTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMI
NHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâN
IA, 05_ DE _____12_____ DE 2012. DENISE GONDIM DE MENDONçA JUíZA
DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 459193-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAQUIM TOMAZ BORGES
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 192/2013 – DECISÃO: VISTOS ETC. PELA LEITURA ATENTA DA
PETIçãO INICIAL, NOTADAMENTE NA PARTE REFERENTE AOS REQUERIMENTOS
, PERCEBE-SE QUE NA VERDADE NãO TEMOS UMA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 890 A 900), MAS SIM UMA C
UMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO DE CONTRATO(S). SENDO A
SSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PREVISTO NOS DISPOSITIVOS
ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O ORDINáRIO, NA FORMA COM
O MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêNCIA DESSE RACIOCíNIO, O
REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA” DA AçãO PERANTE O SPG (COM REFLEXO
S NO VALOR DAS CUSTAS – QUE SERãO MAIORES - E ETIQUETA DE AUTUAçã
O) NãO PODE SER COMO “CONSIGNATÓRIA”, MAS SIM “REVISIONAL” (DE RI
TO ORDINáRIO). MESMO PORQUE, A CONSIGNAçãO PRETENDIDA (SEMPRE A M
ENOR DO QUE O CONTRATADO) é MERAMENTE INCIDENTAL E DECORRENTE DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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