TJGO 25/02/2013 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013
NR. PROTOCOLO
: 135891-33.2008.8.09.0051 ( 200801358919 )
AUTOS NR. : 2113
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: CIRALDO DE OLIVEIRA REIS
REQUERIDO
: DANILO BINDA GLASSER
ADV REQTE
: 12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 2113/2009 DECISÃO VISTOS ETC. DIANTE DA DECISãO PROFERI
DA HOJE NOS AUTOS EM APENSO, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIçãO. INT. GOIâNIA, 18.. DE DEZEMBRO DE 2012. DENISE
GONDIM DE MENDONçA JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 180243-87.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 5834
NATUREZA
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
REQUERENTE
: CIRALDO DE OLIVEIRA REIS
ADV REQTE
: 12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 5834/2012 DECISÃO VISTOS ETC. O PEDIDO DE ASSISTêNCIA J
UDICIáRIA FOI INDEFERIDO, CONFORME SE Vê PELA DECISãO DE FLS. 123
DOS AUTOS EM APENSO, NãO TENDO O AUTOR RECORRIDO DO DECISUM. ASS
IM, E PELA PRECLUSãO ORA CONSUMADA, INCABíVEL A REITERAçãO DO PED
IDO, RAZãO PELA QUAL DETERMINO SEJAM OS AUTOS BAIXADOS E ARQUIVAD
OS. INT. GOIâNIA, 18.. DE DEZEMBRO DE 2012. DENISE GONDIM DE MEND
ONçA JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
59671-68.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2785
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GUTO FARIAS BEZERRA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 21226 GO - VILANI PEREIRA DAS CHAGAS
ADV REQDO
: 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
PORTANTO - E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS
-, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PAR
TE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERMINO
SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL
DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAME
NTO DA DISTRIBUIçãO. AINDA, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVIS
IONAL” E O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.621,80, O QUAL CORRESPONDE AO
BENEFíCIO ECONôMICO PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTRATO
A PARTE DEVERIA PAGAR R$ 21.479,40 (60 PRESTAçõES DE R$ 357,99),
ENQUANTO JULGA ELA SER DEVIDO APENAS R$ 19.857,6 (07 PRESTAçõES P
AGAS DE R$ 357,99 + 53 PRESTAçõES DE R$ 327,39 QUE PRETENDE CONSI
GNAR). NESSE SENTIDO é A JURISPRUDENCIAL DE NOSSO TRIBUNAL: “...
VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO
PLEITEADO. … 2 – NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNATóRIA, O VALO
R DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRETENDIDA PELO
AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INICIAL. AGRAVO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” (AI 50638-1/180, REL. DES. GILB
ERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/06). I. GOIâNIA,18/12/ 2012 DENISE G
ONDIM DE MENDONçA JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
66128-03.2012.8.09.0051
: 5812
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
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