TJGO 01/03/2013 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 340639-56.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2464
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROSA EUZEBIO DOS SANTOS PRADO
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL BANK S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 153-154 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO
ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE
ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,19 DE _02________ DE
2013.
DENISE GONDIM DE MENDONçA JUíZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
139041-22.2008.8.09.0051 ( 200801390413 )
957
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ESPOLIO DE TOSHIKO MATSUOKA
JERONIMO PARREIRA DA SILVA
11177 GO - IMAR RIBEIRO DO CARMO
27709 GO - FRANCILEUDO DE SOUSA CHAGAS
ADV REQDO
: 8246
GO - LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE NãO HOUVE MANIFESTAçãO DA PARTE INTERESSADA.SENDO A
SSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FE
ITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO; GOIâNIA,2
5 DE 01 DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 407584-54.2012.8.09.0051
: 5741
: INDENIZACAO
: DAIANE MENDES PEREIRA TORRES ARAUJO
PEDRO SIMAO NETO ARAUJO TORRES
DANIEL MENDES TORRES ARAUJO
REQUERIDO
: BUFAICAL DAHER E TEODORO LTDA
ADV REQTE
: 5571
GO - CORBINIANO MENDES PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 5.741/12 – DESPACHO: LENDO A PETIçãO INICIAL, CONSTATO Q
UE OS AUTORES FAZEM PEDIDO DE (I) PENSIONAMENTO MENSAL E VITALíCI
O NO VALOR EQUIVALENTE A 4 (QUATRO) SALáRIOS MíNIMOS, (II) DANOS
MATERIAIS DE R$ 5.255,82 E (III) DANOS MORAIS DE R$ 312.000,00. A
O FINAL DA REFERIDA PEçA ATRIBUíRAM COMO VALOR DA CAUSA APENAS A
QUANTIA DE R$ 5.255,82. COMO SE Vê, FOI DESCUMPRIDO O MANDAMENTO
DO ART. 259, II, DO CPC. RELATIVAMENTE AOS DANOS MORAIS, é SABIDO
QUE O ARBITRAMENTO DO VALOR é ATO JUDICIAL, CONFORME ASSIM TAMBé
M COMEçARAM ENTENDENDO OS AUTORES NOS ITENS 8.14 A 8.16. CONTUDO,
NA REDAçãO FINAL DOS PEDIDOS FOI INSERIDO UM VALOR CERTO OU DETE
RMINADO DE R$ 312.000,00, O QUAL, SE MANTIDO, DEVERá INTEGRAR O V
ALOR DA CAUSA E GERAR UM INCREMENTO NAS CUSTAS. POR OUTRO LADO, P
ARA OS FINS DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO E NO QUE TANGE
AO PENSIONAMENTO, DEVERãO SER CONSIDERADAS DOZE PRESTAçõES MENSAI
S. FINALMENTE, O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA MERECE SER MELH
OR INSTRUíDO, DEVENDO OS AUTORES CARREAREM O úLTIMO CONTRACHEQUE
DA SERVENTUáRIA, A DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA DO CASAL E ESPE
LHO DA GUIA DE CUSTAS, ESTA COM O VALOR DA CAUSA Já ALTERADO. ASS
IM, MARCO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE EMENDEM A PETIçãO INI
CIAL NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA (DE ACORDO COM AS DIRETRIZES
ACIMA), BEM COMO PARA QUE JUNTEM OS DOCUMENTOS RELATIVOS à RENDA
E TAMBéM Já MENCIONADOS OU QUE NESSE PRAZO RECOLHAM AS CUSTAS INI
CIAIS, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO. I. GOIâNIA, 15 DE FEVEREIR
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