TJGO 25/03/2013 - Pág. 855 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013
DESPACHO
:
INTIMAR DEFENSOR PARA AUDIENCIA DIA 24/04/13, AS 08:30 HORAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
416416-63.2010.8.09.0175
1072
ACAO PENAL
MANOEL PEREIRA VIDAL
DANIELLI DA SILVA FALEIRO
31724 GO - MARIANA FERREIRA CAVALCANTE
23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA VEICULADA
NA DENúNCIA E ABSOLVO O RéU MANOEL PEREIRA VIDAL DA ACUSAçãO DE
TER INFRINGIDO O ARTIGO 213, C/C O ARTIGO 224, ALíNEA "A",
COMBINADOS, AINDA, COM O ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO CóDIGO PENAL,
COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, CADASTRE-SE A
SENTENçA NO SINIC, PROCEDA-SE à BAIXA A FAVOR DO SENTENCIADO E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2013.
MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1840-28.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JACKSON JUNIO ARAGAO DOS SANTOS
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
INTIMAR ILUSTRE DEFENSORA PARA APRESENTAR MEMORI AIS(EXT)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 459853-86.2012.8.09.0175
: 1314
: ACAO PENAL
: MAURICIO ROGERIO DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE LUIZ DE SOUSA
VITIMA
: IRENI MARTINS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
29362 GO - PRISCILLA LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
INTIMAR DEFENSOR, PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
:
73468-42.2005.8.09.0051 ( 200500734687 )
AUTOS NR. : 334
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GERALDO ANTERO CORREA
VITIMA
: STEFANNY TAMARA FRANCO DA SILVA
ADV ACUS
: 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO ACUSADO
GERALDO ANTERO CORRÊA, EM RAZãO DO SEU FALECIMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 107, INCISO I, DO CóDIGO PENAL, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO, APóS O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA DECISãO.
P.R.I.
GOIâNIA, 12 DE
MARçO DE 2013.
MARCELO FLEURY CURADO DIAS
- JUIZ DE DIREITO -
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