TJGO 15/04/2013 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013
ADV REQTE
: 35947 GO - RAPHAEL DE CASTRO SEROA BUENO
DESPACHO
:
DECISÃO PROCESSO Nº 201300935736 INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ASSINAREM TODAS AS FOLHAS DA PETIçãO IN
ICIAL; APóS, POR ESTAR ENVOLVIDO O DIREITO DO FILHO MENOR, Dê-SE
VISTA AO MINISTéRIO PúBLICO. INTIMEM-SE, VIA EXTRATAçãO. GOIâNIA,
03 DE ABRIL DE 2013. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11494-73.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 361
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: AFJ
EXECUTADO
: AF
ADV EXEQTE
: 21752 GO - KARINE DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ACERCA DO ENDEREçO, ASSIM DIS
PõE O ART. 238 E PARáGRAFO úNICO DO CPC: “ART. 238. NãO DISPONDO
A LEI DE OUTRO MODO, AS INTIMAçõES SERãO FEITAS àS PARTES, AOS SE
US REPRESENTANTES LEGAIS E AOS ADVOGADOS PELO CORREIO OU, SE PRES
ENTES EM CARTóRIO, DIRETAMENTE PELO ESCRIVãO OU CHEFE DE SECRETAR
IA. PARáGRAFO úNICO. PRESUMEM-SE VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMA
çõES DIRIGIDAS AO ENDEREçO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL DECLINADO
NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EMBARGOS, CUMPRINDO àS PARTES ATUALIZA
R O RESPECTIVO ENDEREçO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAçãO TEMPORáRIA
OU DEFINITIVA.” SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SU
PRACITADO E A CERTIDãO DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA DE FL. 21, NãO H
á QUE SE FALAR EM NOVA TENTATIVA DE INTIMAçãO PESSOAL DOS EXEQUEN
TES, BEM COMO DE CITAçãO EDITALíCIA. O ART. 5º, LXXVIII DA CONSTI
TUIçãO FEDERAL GARANTE: “A TODOS, NO âMBITO JUDICIAL E ADMINISTRA
TIVO, SãO ASSEGURADOS A RAZOáVEL DURAçãO DO PROCESSO E OS MEIOS Q
UE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAçãO.” O DIREITO FUNDAMENTA
L ACIMA GARANTE A TODOS OS JURISDICIONADOS A EFICIêNCIA NA PRESTA
çãO JURISDICIONAL, NãO Só A UM OU OUTRO INJUSTIFICADAMENTE. DESSA
FORMA, NãO é POSSíVEL QUE UM PROCESSO CONTINUE TRAMITANDO, SEM Q
UALQUER INTERESSE DOS REQUERENTES, OCUPANDO A MáQUINA JUDICIáRIA
QUE BUSCA, INCESSANTEMENTE, O FORNECIMENTO DO MELHOR SERVIçO PúBL
ICO. POSTO ISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS ATé QUE AL
GUM INTERESSADO PROMOVA O DESARQUIVAMENTO E O REGULAR PROSSEGUIME
NTO DO FEITO. INTIMEM. GOIâNIA, 03 DE ABRIL DE 2013. SIRLEI MARTI
NS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
81230-07.2008.8.09.0051 ( 200800812306 )
AUTOS NR. : 229
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: MEF
REQUERIDO
: JGS
ADV REQTE
: 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
DESPACHO
:
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO DE C
INCO DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
165704-76.2006.8.09.0051 ( 200601657041 )
1329
INVENTARIO
CSM
FSM(
17004 GO - OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
13714 GO - KENIA VALERIA DE SOUZA MACHADO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELO DR.OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR NO SEN
TIDO DE PERMANECER MAIS TEMPO COM OS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTA
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