TJGO 22/04/2013 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013
DENOMINADO “JOALHERIA ARANTES”:
.................................................. ISTO POSTO E
POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 07
(SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE
ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO.
..........
1.2) NO QUE SE REFERE AO CRIME DE ROUBO PRATICADO
PELO ACUSADO BRUNO ALVES FEITOSA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DENOMINADO “TOP JóIAS”:
.......................................... CONSIDERANDO QUE A
PRáTICA DAS INFRAçõES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA
CONTINUADA, CONFORME DESCRIçãO DO ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL,
APLICO SOMENTE UMA DELAS, VEZ QUE IDêNTICAS, AUMENTADA DE 1/6 (UM
SEXTO), NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, AUMENTA-SE 01
(UM) ANO E 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS RESULTANDO EM 08
(OITO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSãO, POSTO
QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE,
BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER
CONSIDERADA.
O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE SERá O FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALíNEA
“A” DO CóDIGO PENAL.
..........................................
2) EM RELAçãO AO
DENUNCIADO JOÃO PAULO NUNES COSTA, ANALISO:
2.1) NO QUE SE
REFERE AO CRIME DE ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO JOÃO PAULO NUNES
COSTA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO “JOALHERIA
ARANTES”:
...............................................................
2.2) NO QUE SE REFERE AO CRIME DE ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO
JOÃO PAULO NUNES COSTA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO
“TOP JóIAS”:
.................................................... CONSIDERANDO
QUE A PRáTICA DAS INFRAçõES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA
FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRIçãO DO ARTIGO 71 DO CóDIGO
PENAL, APLICO A MAIS GRAVE DELAS (07 ANOS 08 MESES E 03 DIAS),
VEZ QUE DISTINTAS, AUMENTADA DE 1/6 (UM SEXTO), NOS MOLDES ACIMA
FUNDAMENTADOS, OU SEJA, AUMENTA-SE 01 (UM) ANO, 03 (TRêS) MESES E
13 (TREZE) DIAS RESULTANDO EM 08 (OITO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E
13 (TREZE) DIAS DE RECLUSãO, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA
CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE
DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA.
O REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERá O
FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALíNEA “A” DO CóDIGO PENAL.
................................................................
3) EM RELAçãO AO DENUNCIADO RICARDO CRISTIANO LIMA ANALISO:
3.1) NO QUE SE REFERE AO CRIME DE ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO
RICARDO CRISTIANO LIMA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO
“JOALHERIA ARANTES”:
........................................................ ISTO
POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA
DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 26 (VINTE E SEIS)
DIAS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO
QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO.
........................................
3.2) NO QUE SE REFERE
AO CRIME DE ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO RICARDO CRISTIANO LIMA
NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO “TOP JóIAS”:
.....................................................
CONSIDERANDO QUE A PRáTICA DAS INFRAçõES PENAIS ORA ANALISADAS
OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRIçãO DO ARTIGO 71 DO
CóDIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DELAS, VEZ QUE IDêNTICAS,
AUMENTADA DE 1/6 (UM SEXTO), NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU
SEJA, AUMENTA-SE 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 29 (VINTE E NOVE)
DIAS RESULTANDO EM 08 (OITO) ANOS, 01 (UM) MêS E 25 (VINTE E
CINCO) DIAS DE RECLUSãO, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA
CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE
DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA.
O REGIME
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