TJGO 24/04/2013 - Pág. 597 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013
NR. PROTOCOLO
:
82095-93.2009.8.09.0051 ( 200900820955 )
AUTOS NR. : 885
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: AJGF
REQUERIDO
: FWM
ADV REQTE
: 26900 GO - ARTHUR RAMOS DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROCESSO Nº: 200900820955 DESPACHO INICIALMENTE, ANOTE-SE O SUBS
TABELECIMENTO APRESENTADO (F. 34). PARA TRATAR DO EXAME DE DNA E
OPORTUNIZAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIçãO, MOMENTO EM
QUE SERá POSSíVEL O DIáLOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXIL
ADOS PELO CONCILIADOR, PODERãO ENCONTRAR SOLUçãO QUE MELHOR SE AM
OLDA àS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE CONFLITOS E CID
ADANIA DO FóRUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INíCIO AO PROCESS
O DE MEDIAçãO NO DIA 24/06/2013 àS 15 HORAS, NA BANCA Nº 01. OBSE
RVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NãO CONSTARãO
NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERãO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO
JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUçãO DE PROVAS OCORRERá NA FASE APR
OPRIADA DO PROCESSO E NãO NO CURSO DA MEDIAçãO. INTIMEM-SE, VIA M
ANDADO JUDICIAL, A PARTE AUTORA (NA PESSOA DE SUA MãE, SRA. SHEIL
A GONçALVES FREIRE) E SEU ADVOGADO. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERI
DO, POR CARTA PRECATóRIA , PARA COMPARECER A AUDIêNCIA E, CASO QU
EIRA, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. RESSALTO QUE O NãO COMP
ARECIMENTO DO REQUERIDO à AUDIêNCIA SERá INTERPRETADO COMO NEGATI
VA DE REALIZAçãO DO EXAME DE DNA E PODERá IMPLICAR NA PRESUNçãO D
E PATERNIDADE CONFORME SúMULA 301 DO STJ E ARTIGOS 231 E 232 DO C
óDIGO CIVIL. PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAçãO E INTIMAçãO
, AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTIçA A UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIV
AS DO ART. 172, §2º DO CPC. TENDO EM VISTA QUE Há INTERESSE DE IN
CAPAZ, CIENTIFIQUE O MINISTéRIO PúBLICO ACERCA DA DATA DA AUDIêNC
IA ACIMA DESIGNADA. GOIâNIA, 09 DE JANEIRO DE 2013. SIRLEI MARTIN
S DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
HERDEIRO
161840-36.2012.8.09.0175
2771
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
ICDA
DBDS
TCSS
UNSS
CSS
ADV REQTE
: 27028 GO - MIGUEL JORGE JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO Nº: 201201618406 DESPACHO OS SUCESSORES DO FALECIDO FOR
AM INCLUíDOS NO POLO PASSIVO DESTA AçãO (F. 38/39). DESSA FORMA,
REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR, A FIM DE QUE PROMOV
AM AS ALTERAçõES NECESSáRIAS. SEM DEMORA, N O INTUITO DE POSSIBIL
ITAR àS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIçãO, MOMENTO EM QUE SE
Rá POSSíVEL O DIáLOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILADOS PE
LO CONCILIADOR, PODERãO ENCONTRAR SOLUçãO QUE MELHOR SE AMOLDA àS
SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO SEGUNDO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA
DO FóRUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INíCIO AO PROCESSO DE ME
DIAçãO NO DIA 24/06/2013 àS 16 HORAS, NA BANCA Nº 01. OBSERVO QUE
AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NãO CONSTARãO NO RES
PECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERãO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAME
NTO, UMA VEZ QUE A PRODUçãO DE PROVAS OCORRERá NA FASE APROPRIADA
DO PROCESSO E NãO NO CURSO DA MEDIAçãO. INTIME-SE A PARTE AUTORA
, POR SEU ADVOGADO. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA COMP
ARECEREM AO ATO, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO A CONCILIAçãO RESTE FR
USTRADA, PODERãO APRESENTAR RESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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