TJGO 25/04/2013 - Pág. 1424 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/04/2013
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: GILDA JICELY MARTINS TELES
JUIZ DE DIREITO : ANA PAULA DE LIMA CASTRO
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NR. PROTOCOLO
: 422545-14.2012.8.09.0111
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIêNCIA ADMONITóRIA PARA O DIA 09/05/13, àS 13:00 HORA
S. INTIMEM-SE. NOT. M.PúBLICO. SLMB, 19.04.2013 ANA PAULA DE LIMA
CASTRO
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 402391-35.2010.8.09.0146
AUTOS NR. : 618
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SERGIO RICARDO DE MATTOS BARROS
ADV ACUS
: 2633
GO - GASPAR SILVA DOS REIS
DESPACHO
:
COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE Já HOUVE A EXTINç
ãO DA PUNIBILIDADE EM RELAçãO AOS CRIMES DE ESTELIONATO E ESTELIO
NATO TENTADO CONFORME SENTENçA DE FLS. 56/57. Já EM RELAçãO AO CR
IME DE FALSIFICAçãO DE DOCUMENTO PúBLICO VEJO QUE O REEDUCANDO FO
I CONDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES (F. 46
), QUE DE ACORDO COM O ART. 109, IV DO CP PRESCREVE EM 08 (OITO)
ANOS. DESTA FORMA NãO A QUE SE FALAR EM PRESCRIçãO, TENDO EM VIST
A QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENúNCIA (27.09.2004) ATé A DATA
PUBLICAçãO DA SENTENçA CONDENATóRIA NAS MãOS DO ESCRIVãO (15.10.2
009) NãO SE PASSARAM 08 (OITO) ANOS. POR OPORTUNO, INTIME-SE NOVA
MENTE O ADVOGADO DO SENTENCIADO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESP
ACHO DE F. 15. SãO LUíS DE MONTES BELOS, 16 DE ABRIL DE 2013. ANA
PAULA DE LIMA CASTRO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255669-03.2008.8.09.0146 ( 200802556692 )
AUTOS NR. : 183
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HERIVELTO MARTINS COSTA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA E O ESTADO
ADV ACUS
: 12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TERMOS DE AUDIêNCIA DE FLS. 129, REDESIGNO AUDI
êNCIA DE CONTINUAçãO INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/ 05 /20
13 , àS 16 : 00 HORAS . INTIMEM-SE AS AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O M
INISTéRIO PúBLICO. CUMPRA-SE. SãO LUíS DE MONTES BELOS, 19 DE FEV
EREIRO DE 2013. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267591-41.2008.8.09.0146 ( 200802675918 )
AUTOS NR. : 209
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HERIVELTO MARTINS COSTA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TERMO DE AUDIêNCIA DE FLS. 112, REDESIGNO AUDIê
NCIA DE CONTINUAçãO INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/ 05 /201
3 , àS 15: 45 HORAS . INTIMEM-SE AS AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MIN
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