TJGO 07/05/2013 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013
:
:
:
:
:
94089-89.2007.8.09.0051 ( 200700940892 )
2072
EXECUCAO
HELCIO DE AVILA MENDONCA
MOISES LUCIANO BRANDAO
EMIVALDO MOREIRA BRANDAO
ADV EXEQTE
: 14435 GO - ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOT
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS ACERCA DA RE
SPOSTA ENVIADA POR INTERMéDIO DO SISTEMA BACENJUD. NO MAIS, CONFO
RME INFORMAçãO PRESTADA PELO RENAJUD EM F.74/7, O OBJETO DO PEDID
O DE F.68, OS VEíCULOS VOLKSWAGEN, GOLF GENERATION, PLACA NFF- 90
34, CHASSI 9BWAA01J844034538; E FIAT, STRADA ADVENT FLEX, PLACA N
GM- 7530, CHASSI 9BD27804C52458410 ENCONTRAM-SE ALIENADOS FIDUCIA
RIAMENTE. COMO SE SABE, OS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE NãO PER
TENCEM AO DEVEDOR- EXECUTADO, MAS à INSTITUIçãO FINANCEIRA QUE LH
E PROPORCIONOU AS CONDIçõES NECESSáRIAS PARA O FINANCIAMENTO. POR
TANTO, NãO PODE SER OBJETO DE PENHORA, UMA VEZ QUE O POSSUIDOR EX
ERCE APENAS A POSSE DIRETA E TEM A EXPECTATIVA DO DIREITO FUTURO
à REVERSãO, EM CASO DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA DíVIDA GARANTID
A. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE PENHORA DOS VEíCULOS CITADOS ACIMA
. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE ABRIL DE 2013.
WILLIAM COSTA MELLO
JUIZ DE DIREITO
FP
NR. PROTOCOLO
:
63691-52.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 566
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: ALEXANDRE DOUGLAS BRITO DA SILVA
REQUERIDO
: FRISONFLY HELICOPTEROS SERVICO AEREO ESPECIALIZA
ADV REQTE
: 19700 GO - GEORGES DE MOURA FERREIRA
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE O VALOR DADO à CAUSA NãO CORRESPONDE AO VALOR RE
AL. COM ESPEQUE NO ARTIGO 259, INC. V, DO CPC, QUANDO A AçãO TIVE
R POR PRETENSãO A RECISãO DE NEGóCIO JURíDICO, O VALOR DA CAUSA
DE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO. ASSIM, ME ATENTADO A C
ERTIDãO CARTORáRIA DE F.74V, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE CO
RRIJA O VALOR ATRIBUíDO à CAUSA E DE CONSEQUêNCIA RECOLHA AS CUST
AS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PEN
A DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIçãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE ABR
IL DE 2013.
W
ILLIAM COSTA MELLO
JUIZ DE DIREITO
FP
NR. PROTOCOLO
:
23285-86.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: SEQUESTRO
REQUERENTE
: ALEXANDRE DOUGLAS BRITO DA SILVA
REQUERIDO
: FRISONFLY HELICOPTEROS SERVICO AEREO ESPECIALIZA
ADV REQTE
: 19700 GO - GEORGES DE MOURA FERREIRA
ADV REQDO
: 71365 RS - EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA
DESPACHO
:
...NESTAS CONDIçõES, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DE
TERMINANDO QUE O AUTOR RESTITUA, EM ATé CINCO (5) DIAS, O BEM SEQ
UESTRADO, COM TODOS OS COMPONENTES EXISTENTES QUANDO DO CUMPRIMEN
TO DA DECISãO, SOB A Fé E GRAU DE SEU PROCURADOR, DEVENDO AS CUST
AS DA MEDIDA CORREREM POR CONTA DA REQUERIDA. POR MEDIDA DE CAUTE
LA PROCESSUAL, DETERMINO QUE A Ré DEPOSITE EM JUíZO OS VALORES DA
S PARCELAS REMANESCENTES NOS TERMOS DO AJUSTE, COM AS DEVIDAS COR
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