TJGO 06/06/2013 - Pág. 202 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013
RELATOR
APELANTE(S)
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
APELADO(S)
: SEBASTIAO PEREIRA DANTAS FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por
encontrar-se em confronto com jurisprudência
dominante desta Corte de Justiça. De consequência,
mantenho a sentença por seu próprios e jurídicos
fundamentos.
Intime-se.
Após o trânsito em
julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 27 de maio de 2013.
Desembargador
GERSON SANTANA CINTRA
Relator
53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 432590-32.2012.8.09.0029(201294325906)
: CATALAO
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: VANIA JANAINA REGINATO SILVA
ADV(S) : ANDYELLA ELIZABETH BORGES PAGOTO
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, § 1º-A,
do CPC, CONHEÇO DO RECURO E DOU-LHE PROVIMENTO,
por encontrar-se a sentença em confronto com
jurisprudência do STJ e desta Corte. De
Consequência, casso-a, a fim de julgar extinto o
feito, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 267, VI, do CPC, à vista de não existir nos
autos a prova da constituição válida da mora da
devedora/recorrente, como tal deve-lhe ser
restituído o bem objeto do contrato.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, devolvam-se os
autos ao juízo de origem.
Goiânia, 27 de maio
de 2013.
Desembargador GERSON SANTANA CINTRA
Relator
54 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 251023-02.2012.8.09.0051(201292510234)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: THAIS DE PAULA FERREIRA
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DE
GOIAS PUC GO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, caput
do CPC, nego seguimento ao apelo por restar
prejudicado em face da perda do objeto da ação,
nos termos do artigo 195, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
É o
voto.
Goiânia, 28 de maio de 2012
55 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 445895-74.2011.8.09.0011(201194458955)
: GOIANIA
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
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