TJGO 06/06/2013 - Pág. 927 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013
JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 175556-27.2006.8.09.0051 ( 200601755566 )
AUTOS NR. : 1583
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: HENRIQUE JOSE DE ARAUJO SOUZA
VITIMA
: JORGE LUIZ GONCALVES
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
"O CONDENADO HENRIQUE JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA, APRESENTOU ATESTADO M
ÉDICO AS FLS. 139, QUE EM TESE, JUSTIFICAM SUAS FALTAS AO PRESÍDI
O NO PERÍODO DE 23/04/2013 A 02/05/2013. QUANTO AOS REQUERIMENTOS
FORMULADOS NO 3º INCIDENTE DE EXECUÇÃO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS
FORMULADOS. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2013. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM, JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
326654-88.2008.8.09.0051 ( 200803266540 )
401
EXECUCAO PENAL
DURVAL ALVES DA SILVEIRA
JUSTICA PUBLICA
MARCUS VINICIUS XAVIER BARBOSA
EDSON RIBEIRO DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
DESPACHO
:
"... SALIENTO QUE AS ALEGADAS AMEAÇAS DE AGRESSÃO SOFRIDAS PELO C
ONDENADO NÃO FORAM DOCUMENTALMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS E AS MER
AS ALEGAÇÕES NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ALTERAR SUA SITUAÇÃO PROCES
SUAL. DESTACO, POR FIM, QUE O APENADO DEVERÁ CUMPRIR SUA PENA NA
COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATÉ O IMPLEMENTO DOS
REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, OCASIÃO EM QUE
CONTINUARÁ O CUMPRIMENTO NA CASA DO ALBERGADO. AO TEOR DO EXPOSTO
INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE DURVAL ALVES DA SILVEI
RA. MANTENHO A SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME E O DECRETO DE PRISÃO
" GOIÂNIA, 12 DE MAIO DE 2013. WANESSA REZENDE FUSO BROM, JUÍZA D
E DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 458641-64.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1542
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO
DESPACHO
:
"... ANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE CUMPRIM
ENTO DE PENA PARA ESTA COMARCA FORMULADO POR MARIA DO SOCORRO MAR
QUES DOS SANTOS." GOIANIA, 14 DE MARÇO DE 2013. WANESSA REZENDE F
USO BROM, JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 145918-46.2006.8.09.0051 ( 200601459185 )
AUTOS NR. : 999
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO BORGES PIRES
VITIMA
: VILLA COZUMEL BAR E RESTAURANTE
DESPACHO
:
"... AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE COMUTAÇÃO DE
PENA, COM FUNDAMENTO NOS MENCIONADOS ARTIGOS, RESSALTANDO QUE O A
PENADO TAMBÉM NÃO FAZ JUS AO INDULTO. HOMOLOGO O CÁLCULO DE LIQUI
DAÇÃO DE PENAS DE FLS. 139 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDÍCOS
E LEGAIS." GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2013. WANESSA REZENDE FUSO BROM
, JUÍZA DE DIREITO.
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