TJGO 12/06/2013 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013
CONSONâNCIA AO ELUDIDO ART. 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A
EXTINçãO DO PRESENTE FEITO, E, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO,
OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE. ARQUIVEM-SE
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2013.
ENYON A. FLEURY
DE LEMOS 10
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 494869-38.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2115
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: RAPHAEL FLORENCIO DE MENDONCA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 25728 GO - FREDERICO DE CASTRO MARTINS
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO DECLARATóRIA PROPOSTA POR
RAPHAEL FLORENCIO MENDONCA EM DESFAVOR DE BANCO VOLKSWAGEN S/A
, TODOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICO QUE NOS DESPACHOS DE FLS. 54 E 61 FOI DETERMINADA A
INTIMAçãO DA REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO.
A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 64) VIA EDITAL, O AUTOR
PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIDãO DE FLS.65.
POIS BEM.
DISPõE O ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O SEGUINTE: “EXTINGUE-SE
O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO; III – QUANDO, POR NãO
PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR
ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.”
O PODER
JUDICIáRIO NãO PODE FICAR à MERCê DA PARTE QUE NãO ADOTA
PROVIDêNCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTRUçãO PROCESSUAL.
DIANTE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSãO DE
QUE A MESMA NãO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA
PROCESSUAL.
ISTO POSTO, EM CONSONâNCIA AO ELUDIDO ART. 267,
INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINçãO DO PRESENTE FEITO, E,
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES
LEGAIS
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2013.
ENYON A. FLEURY DE LEMOS 10
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287349-11.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1951
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROBERTA BRUNYELLE FAUSTINO BENTO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 30951 GO - IRAIS APARECIDA DE RESENDE
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR
ROBERTA BRUNYELLE FAUSTINO BENTO EM DESFAVOR DE BV FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , TODOS OPORTUNAMENTE
QUALIFICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NOS DESPACHOS
DE FLS. 38 E 43 FOI DETERMINADA A INTIMAçãO DA REQUERENTE, PARA
QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DESSE PROSSEGUIMENTO
AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO. A DESPEITO DE DEVIDAMENTE
INTIMADA (FLS. 46) VIA EDITAL, O AUTOR PERMANECEU INERTE,
CONFORME CERTIDãO DE FLS. 47.
POIS BEM.
DISPõE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CPC, O SEGUINTE: “EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM
RESOLUçãO DE MéRITO; III – QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 (TRINTA) DIAS.”
O PODER JUDICIáRIO NãO PODE FICAR à
MERCê DA PARTE QUE NãO ADOTA PROVIDêNCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR
A INSTRUçãO PROCESSUAL.
DIANTE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA,
PODEMOS TIRAR A CONCLUSãO DE QUE A MESMA NãO TEM INTERESSE NA
CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL.
ISTO POSTO, EM CONSONâNCIA
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