TJGO 12/06/2013 - Pág. 892 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013
INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINçãO DO PRESENTE FEITO, E,
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES
LEGAIS
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2013.
ENYON A. FLEURY DE LEMOS 10
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 476239-20.2008.8.09.0051 ( 200804762397 )
AUTOS NR. : 4059
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE MARTINS NEVES SOBRINHO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 28447 GO - SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO REVISONAL PROPOSTA POR JOSE
MARTINS NEVES SOBRINHO EM DESFAVOR DE BANCO PANAMERICANO S/A ,
TODOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICO QUE NOS DESPACHOS DE FLS.39 E 44 FOI DETERMINADA A
INTIMAçãO DA REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO.
A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 47) VIA EDITAL, O AUTOR
PERMANECEU INERTE.
POIS BEM.
DISPõE O ARTIGO 267, INCISO
III, DO CPC, O SEGUINTE: “EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUçãO
DE MéRITO; III – QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS
QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS.”
O PODER JUDICIáRIO NãO PODE FICAR à MERCê DA
PARTE QUE NãO ADOTA PROVIDêNCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A
INSTRUçãO PROCESSUAL.
DIANTE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA,
PODEMOS TIRAR A CONCLUSãO DE QUE A MESMA NãO TEM INTERESSE NA
CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL.
ISTO POSTO, EM CONSONâNCIA
AO ELUDIDO ART. 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINçãO DO
PRESENTE FEITO, E, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVANDO-SE AS
FORMALIDADES LEGAIS
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
ARQUIVEM-SE
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2013.
ENYON A. FLEURY DE LEMOS 10
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255372-53.2009.8.09.0051 ( 200902553725 )
AUTOS NR. : 1422
NATUREZA
: IMISSAO DE POSSE
REQUERENTE
: ENI REGINA DA SILVA QUEIROZ
REQUERIDO
: JOAO FERNANDES MARTINS
ADV REQTE
: 245354 SP - AAGUIDA MARCIA DA SILVA QUEIROZ
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO DE IMISSãO DE POSSE PROPOSTA
POR ENI REGINA DA SILVA QUEIROZ EM DESFAVOR DE JOãO FERNANDES
MARTINS , TODOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS.
COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICO QUE NOS DESPACHOS DE FLS. 132 E 138 FOI
DETERMINADA A INTIMAçãO DA REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINçãO. A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 140) VIA
EDITAL, O AUTOR PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 141.
POIS BEM.
DISPõE O ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O
SEGUINTE: “EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO; III –
QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR,
O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.”
O
PODER JUDICIáRIO NãO PODE FICAR à MERCê DA PARTE QUE NãO ADOTA
PROVIDêNCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTRUçãO PROCESSUAL.
DIANTE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSãO DE
QUE A MESMA NãO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA
PROCESSUAL.
ISTO POSTO, EM CONSONâNCIA AO ELUDIDO ART. 267,
INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINçãO DO PRESENTE FEITO, E,
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