TJGO 12/06/2013 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013
PROVIDêNCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTRUçãO PROCESSUAL.
DIANTE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSãO DE
QUE A MESMA NãO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA
PROCESSUAL.
ISTO POSTO, EM CONSONâNCIA AO ELUDIDO ART. 267,
INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINçãO DO PRESENTE FEITO, E,
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES
LEGAIS
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2013.
ENYON A. FLEURY DE LEMOS 10
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343201-20.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1980
NATUREZA
: USUCAPIAO (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIVINO ROSANO ALVES
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 32338 GO - RHAYSA PIRES WERNECK
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO DE USUCAPIãO PROPOSTA POR
DIVINO ROSANO ALVES EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S/A , TODOS
OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
NOS DESPACHOS DE FLS. 26 E 32 FOI DETERMINADA A INTIMAçãO DA
REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO. A DESPEITO
DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 35) VIA EDITAL, O AUTOR PERMANECEU
INERTE, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 36.
POIS BEM.
DISPõE O
ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O SEGUINTE: “EXTINGUE-SE O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO; III – QUANDO, POR NãO PROMOVER
OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A
CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.”
O PODER JUDICIáRIO NãO
PODE FICAR à MERCê DA PARTE QUE NãO ADOTA PROVIDêNCIAS NO SENTIDO
DE PROVOCAR A INSTRUçãO PROCESSUAL.
DIANTE DA INéRCIA DA
PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSãO DE QUE A MESMA NãO TEM
INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL.
ISTO POSTO, EM
CONSONâNCIA AO ELUDIDO ART. 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A
EXTINçãO DO PRESENTE FEITO, E, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO,
OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE. ARQUIVEM-SE
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2013.
ENYON A. FLEURY
DE LEMOS 10
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 391410-20.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2018
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JUSCILEI NASCIMENTO SILVA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR
JUSCILEI NASCIMENTO SILVA EM DESFAVOR DE BANCO PANAMERICANO S/A
, TODOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICO QUE NOS DESPACHOS DE FLS. 37 E 40 FOI DETERMINADA A
INTIMAçãO DA REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO.
A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 43) VIA EDITAL, O AUTOR
PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 44.
POIS BEM.
DISPõE O ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O SEGUINTE: “EXTINGUE-SE
O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO; III – QUANDO, POR NãO
PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR
ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.”
O PODER
JUDICIáRIO NãO PODE FICAR à MERCê DA PARTE QUE NãO ADOTA
PROVIDêNCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTRUçãO PROCESSUAL.
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