TJGO 12/06/2013 - Pág. 926 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013
NR. PROTOCOLO
: 155586-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5368
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JAIR BENTO OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR
JAIR BENTO OLIVEIRA EM DESFAVOR DE BANCO ITAú S/A, TODOS
OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
NOS DESPACHOS DE FLS. 39 E 44 FOI DETERMINADA A INTIMAçãO DA
REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO. A DESPEITO
DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 47) VIA EDITAL, O AUTOR PERMANECEU
INERTE, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 48.
POIS BEM.
DISPõE O
ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O SEGUINTE: “EXTINGUE-SE O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO; III – QUANDO, POR NãO PROMOVER
OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A
CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.”
O PODER JUDICIáRIO NãO
PODE FICAR à MERCê DA PARTE QUE NãO ADOTA PROVIDêNCIAS NO SENTIDO
DE PROVOCAR A INSTRUçãO PROCESSUAL.
DIANTE DA INéRCIA DA
PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSãO DE QUE A MESMA NãO TEM
INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL.
ISTO POSTO, EM
CONSONâNCIA AO ELUDIDO ART. 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A
EXTINçãO DO PRESENTE FEITO, E, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO,
OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE
GOIâNIA, 04 DE JUNHO DE 2013.
ENYON A. FLEURY DE LEMOS 10
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 305025-24.2009.8.09.0051 ( 200903050255 )
: 1450
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
: DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTRAL LTDA
GILSON ALVES BERNARDES
ADV REQTE
: 9057
GO - SICAR OSORIO DE SOUSA
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO PEDIDO DE ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA PROPOSTA PELA DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTRAL ,
OPORTUNAMENTE QUALIFICADA.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
NOS DESPACHOS DE FLS. 15 E 28 FOI DETERMINADA A INTIMAçãO DA
REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO. A DESPEITO
DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 34) A PARTE AUTORA PERMANECEU
INERTE.
POIS BEM.
DISPõE O ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O
SEGUINTE: “EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO; III
– QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE
COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS.”
O PODER JUDICIáRIO NãO PODE FICAR à MERCê DA PARTE QUE
NãO ADOTA PROVIDêNCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTRUçãO
PROCESSUAL.
DIANTE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A
CONCLUSãO DE QUE A MESMA NãO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA
MARCHA PROCESSUAL.
ISTO POSTO, EM CONSONâNCIA AO ELUDIDO ART.
267, INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINçãO DO PRESENTE FEITO, E,
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES
LEGAIS
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE
GOIâNIA, 04 DE
JUNHO DE 2013.
ENYON A. FLEURY DE LEMOS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
73257-75.2012.8.09.0175
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