TJGO 21/06/2013 - Pág. 230 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013
grau
DM 85
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 79763-85.2011.8.09.0051(201190797631)
: GOIANIA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
APELADO(S)
: SANDRA RIBEIRO PEREIRA DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, nos termos do artigo 557, caput, do
Diploma Processual, nego seguimento ao recurso,
porque manifestamente improcedente.
Publique-se. Intime-se.
Com o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem,
com baixa na Distribuição.
Goiânia, 05 de junho
de 2013.
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES Relator
- Juiz Substituto em 2º grau
DM 85
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 465892-25.2008.8.09.0051(200894658921)
: GOIANIA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: JOSE FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : DANILO RODRIGUES BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante tais considerações, já conhecido o recurso,
dou-lhe parcial provimento, para, nos termos do
art. 557, §1º-A, do CPC, reduzir o montante da
indenização a título de danos morais, de
R$20.000,00 (vinte mil reais) para R$3.000,00
(três mil reais).
Publique-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem
os autos à instância a quo.
Goiânia, 05 de
junho de 2013.
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES
Juiz Substituto em 2º Grau
Relator
DM 85
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 68647-86.2009.8.09.0137(200990686477)
: RIO VERDE
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: BANCO BMC S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
APELADO(S)
: ARIONALDO CAVALCANTE DOURADO
ADV(S) : CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Nessas circunstâncias, com fulcro no art. 557,
§1º-A, do Diploma Processual Civil, dou provimento
ao apelo ora aviado, para cassar a sentença
objurgada, de sorte que o feito tenha regular
prosseguimento.
Publique-se. Intime-se.
Com
o trânsito em julgado desta decisão, retornem os
autos à instância a quo, para os devidos fins.
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