TJGO 08/08/2013 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013
RONNIE PAES SANDRE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 347094-75.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 999
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: EDER ALVES FARIA
ADV REQTE
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL. EXPEçAM-SE DOIS ALVARáS, UM AUTORIZANDO A
PARTE SUPLICADA, VIA DE SUA DEFENSORA, DRA. MARCELA FREITAS DE
MACEDO, OAB/GO Nº 27.100, FAZER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA
EQUIVALENTE A R$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), OUTRO
AUTORIZANDO A PARTE REQUERENTE, VIA DE SEU PROCURADOR, DR.
RICARDO MANOEL DI CAIADO, INSCRITO NA OAB/GO Nº 31.437, A FAZER O
LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. CONDENO A PARTE REQUERENTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DE ACORDO COM O
CONVENCIONADO PELAS PARTES. REGISTRE-SE A PRESENTE DECISãO NOS
AUTOS EM APENSO. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA
REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DE PRESENTE
DECRETO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, BEM COMO OS AUTOS EM
APENSO.
P. R. I. C.
GOIâNIA (GO), 2 DE AGOSTO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 252424-02.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1943
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
CONCEDO A LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MOR
A DA PARTE Ré, CONFORME FAZ PROVA A NOTIFICAçãO QUE ACOMPANHA A P
EçA BASILAR (FLS. 20/22). DESTARTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COM
PETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, FICANDO O ILUSTRE CAUSíDICO
DEFENSOR DO AUTOR OU QUEM ELE INDICAR COMO FIEL DEPOSITáRIO DO B
EM DESCRITO NA PREAMBULAR. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERID
O PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO PLEI
TO INAUGURAL. FAçA CONSTAR DO MANDADO EM DESTAQUE QUE O SUPLICADO
PODERá PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM TESTILHA, ISSO
SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL
, HIPóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôNUS. ASSIN
ALE-SE AINDA NO MANDADO QUE, “EX VI” DA NOVA REDAçãO IMPOSTA AO §
1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69 PELO ARTIGO 56 DA LEI
Nº. 10.931/04, APóS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMP
RIMENTO DA LIMINAR, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO
BEM ALTERCADO CONSOLIDAR-SE-ãO NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO
, CABENDO àS REPARTIçõES COMPETENTES, SE FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE
TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ôNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIáRI
A. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA(GO), 18 DE JANEIRO DE 2012. RON
NIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
:
163979-42.2012.8.09.0051
3169
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
L T BORGES
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