TJGO 30/08/2013 - Pág. 235 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013
RELATOR
1 APELANTE(S)
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
2 APELANTE(S)
: MANOEL MESSIAS DIAS ARAUJO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
1 APELADO(S)
: MANOEL MESSIAS DIAS ARAUJO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, autorizada pelo artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO
dos recursos interpostos pelo BANCO ITAUCARD S/A e
por MANOEL MESSIAS DIAS ARAÚJO, ante a
insuficiência do valores recolhidos a título de
custas recursais, configurando-se, assim, a
deserção das apelações.
Intimem-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao
juízo de origem, após baixa de minha relatoria no
sistema de 2º grau.
Goiânia, 26 de agosto de
2013.
Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA
Relatora 4
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 291219-98.2010.8.09.0175(201092912193)
: GOIANIA
: DES(A). ELIZABETH MARIA DA SILVA
: HUMBERTO ARAUJO DE SOUSA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
2 APELANTE(S)
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
MARCELO RODRIGUES
3 APELANTE(S)
: PLANETA VEICULOS LTDA
ADV(S) : PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA
1 APELADO(S)
: PLANETA VEICULOS LTDA
ADV(S) : PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA
2 APELADO(S)
: HUMBERTO ARAUJO DE SOUSA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
3 APELADO(S)
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
MARCELO RODRIGUES FELICIO
4 APELADO(S)
: CICAL S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do
1º recurso de apelação, interposto por HUMBERTO
ARAÚJO DE SOUSA, em razão de sua intempestividade.
Igualmente, NÃO CONHEÇO do 3º recurso de
apelação, interposto por PLANETA VEÍCULOS LTDA.,
uma vez que deserto, nos termos do artigo 511 do
Código de Processo Civil.
Em seguida, com
espeque no artigo 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO
ao 2º recurso de apelação, interposto por GENERAL
MOTORS DO BRASIL LTDA., para reformar, em parte, a
sentença de f. 319/331, para excluir as
condenações dos réus ao pagamento dos danos moral
e material, esse consubstanciado no valor do IPVA,
seguro privado e locação do veículo, a HUMBERTO
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