TJGO 02/09/2013 - Pág. 290 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
208571-96.2013.8.09.0000(201392085713)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
PAULISTA ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA
ADV(S) : LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA
: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
208571-96 (201392085713) COMARCA DE GOIÂNIA
AGRAVANTE: PAULISTA ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA
AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR:
DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. AGRAVO DESPROVIDO. É de
se negar provimento ao agravo que não trouxe ao
autos nenhum fato novo, limitando-se a repetir os
argumentos expendidos por ocasião da interposição
do recurso de agravo de instrumento. Estando a
decisão recorrida de acordo com a jurisprudência
dominante do respectivo tribunal ou
Tribunal
Superior, nos termos do artigo 557, do CPC, não
há falar em reforma. AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 208571-96 (201392085713) , acordam
os componentes da Segunda Turma Julgadora da Sexta
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do agravo regimental, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do relator.
Votaram, com o relator o Desembargador Fausto
Moreira Diniz e o Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça,o
Dr. Eliseu José Taveira Vieira.
Goiânia, 27 de
agosto de 2013.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 220411-06.2013.8.09.0000(201392204119)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 AGRAVANTE(S)
: LPCMC
ADV(S) : EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
1 AGRAVADO(S)
: FMC
ADV(S) : HEBER MATOS OLIVEIRA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PARCIAL
PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. I- Se o agravante não traz argumentos
suficientes para acarretar a modificação da linha
de raciocínio adotada na decisão monocrática,
impõe-se o desprovimento do presente agravo
regimental, porquanto interposto à míngua de
elementos novos capazes de reformar o decisum
recorrido. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, PORÉM
DESPROVIDO.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
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