TJGO 06/09/2013 - Pág. 805 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
: 20861 GO - ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
23230 GO - ADRIANA SIQUEIRA DE CASTRO
25711 GO - ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO
25824 GO - JEVERSON DE ALMEIDA E SILVA
15754 GO - JOAO RODRIGUES DE LIMA
27753 GO - JULIANA SILVA MARCELINO
16386 GO - LUCIANA FERREIRA
11540 GO - MARIO IBRAHIM DO PRADO
16602 GO - MARY ARAUJO DOMINGUES
27896 GO - ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR
19915 GO - RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR
23758 GO - SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES
23503 GO - THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
SENTENCA:
JOAO MENDES DE CARVALHO AFOROU ACAO REVISIONAL EM
FACE DE BANCO PANAMERICANO S/A, AMBOS QUALIFICADOS. NO CURSO DO
PROCESSO AS PARTES ENTABULARAM ACORDO E REQUERERAM, AO FINAL, SUA
HOMOLOGACAO (FLS. 25/26). NO CASO, EMBORA A TRANSACAO EFETIVA
SEJA A EXPRESSAO DA VONTADE DAS PARTES, PARA A EXTINCAO DO
PROCESSO DEVE SER DESCONSIDERADA A CLAUSULA QUE ESTABELECE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA. E QUE ELA E
BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E, PORTANTO, A PREVISAO EM
QUESTAO TEM COMO UNICO OBJETIVO ESTENDER AO BANCO REU O ALUDIDO
BENEFICIO, EM PREJUIZO DOS COFRES PUBLICOS. AO TEOR DO EXPOSTO,
HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES,
EXCETO A CLAUSULA QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. EM
CONSEQUENCIA, ENCERRO A FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
ASSIM, DESCONSIDERADA A CLAUSULA EM QUESTAO, O BANCO REU DEVERA
RECOLHER A METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
O PAGAMENTO DA METADE
DAS CUSTAS QUE CABE A PARTE AUTORA FICA SUSPENSO, EM FUNCAO DO
QUE DISPOE O ARTIGO 12 DA LEI Nº. 1060/50. COMPROVADA A
EXISTENCIA DE DEPOSITO JUDICIAL, EXPECA-SE ALVARA CONFORME
ENTABULADO NO ACORDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 02/08/2013 GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
385139-29.2010.8.09.0175
3661
REVISIONAL
EDMAR GONCALVES DA SILVA
HSBC BANK BRASIL S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
26265 GO - DANIEL MAEL SUSUARANA SILVA
ADV REQDO
: 22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
28528 GO - LARISSA DOMINGUES FERREIRA CLAUDINO
32215 GO - ROBERTA SANCHES DA PONTE
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
HAJA VISTA QUE NAO HA NOS AUTOS NFORMACAO QUANTO A REALIZACAO DE
DEPOSITO JUDICIAL, INDEFIRO O REQUERIMETNO DE FLS. 92/93. ARQUIVE
SE COM AS DEVIDAS BAIXAS.CUMPRA-SE.GOIANIA,20/08/2013.ROZANA FERNANDES CAMAPUM-JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
457464-15.2012.8.09.0051
36
EXECUCAO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
HEPAMIRONDAS MELO DOS SANTOS
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