TJGO 09/09/2013 - Pág. 716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013
CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E CóPIA DO TERMO DE AUDIêNCIA DE AD
VERTêNCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NãO PORTAR ARM
AS, NãO INGERIR BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEIT
OS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIçãO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZERSE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII – RECOMENDA-SE PA
RTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX – RECOMENDA-SE QUE O REEDUC
ANDO MATRICULE-SE EM INSTITUIçãO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO P
ODER PúBLICO; X – DEVERá O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZ
O DE 30 DIAS, CóPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PE
NA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO; XI – NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO
FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLóGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU M
ESMO ACOMPANHAMENTO NA áREA DA TOXICOMANIAS, DEVERá COMPARECER SE
MPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO. DESIGNO
O DIA _____/_____/_____, àS _____:_____ HORAS PARA AUDIêNCIA DE A
DVERTêNCIA. FINALIZADA A AUDIêNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO 8º JUI
ZADO CRIMINAL DE GOIâNIA (2º VARA DE EXECUçõES PENAIS), HAJA VIST
A QUE A ESSE JUíZO COMPETE A FISCALIZAçãO E EXECUçãO DE PENA NAS
MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICION
AL, CONFORME DECRETO Nº 1793/2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIâNI
A, 26 DE AGOSTO DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6640-84.1993.8.09.0051 ( 930066404 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: HIPERMERCADO CASA MOREIRA
ACUSADO
: ANTONIO DE PADUA DE MORAES
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DA CIÊNCIA DO CÁLCULO PELO MP E TRANSCURSO IN ALBIS O PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTAR-SE, HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 193/19
5. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROGRE
SSÃO DE REGIME DO SENTENCIADO. GOIÂNIA, 19 DE AGOSTO DE 2013. TEL
MA APARECIDA ALVES - JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 213842-80.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 551
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: ANTONIO PADUA DE MORAES
ADV AGTE
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A PRECLUSãO DO PRAZO PARA A APRESENTAçãO DAS RAZõE
S PELO AGRAVANTE, E A HOMOLOGAçãO DA DESISTêNCIA DO RECURSO PELA
INéRCIA DA PARTE QUE INTERPOS O INSTRUMENTO DE AGRAVO EM EXECUçãO
. PROCEDA O DESAPENSAMENTO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO DESTE. GOIâNI
A, 25 DE SETEMBRO DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES - JUíZA DE DIREI
TO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
251469-21.2012.8.09.0175
718
EXECUCAO PENAL
JOAO RAFAEL FERREIRA
VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO
29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR
20580 GO - ELDIMARIA ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
À VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME AO RE
EDUCANDO JOÃO RAFAEL FERREIRA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, O QU
AL DEVERá DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NA CO
LôNIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO NOVO), COM A OBSERVAçãO DE QUE A
PROVA DE EXISTêNCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCíCIO DE TRABALHO EXT
ERNO, DEVERá SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OUTRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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