TJGO 19/09/2013 - Pág. 82 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1391 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013
por cento) para o autor e 20% (vinte por cento)
para o réu, admitida a compensação.
Intimem-se.
Transitada em julgado, volvam os autos ao
juízo de origem.
Goiânia, 12 de setembro de
2013.
Desembargador GERSON SANTANA CINTRA
Relator
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 301879-02.2006.8.09.0076(200693018798)
: IPORA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: RODOLFO AUTO POSTO LTDA
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA
APELADO(S)
: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV(S) : SIVALDO PEREIRA CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
Embargos de terceiro. Semoventes. Propriedade.
Ônus da prova de fato impeditivo, extintivo ou
modificativo do direito do autor - art. 333, II,
CPC. Não cumprimento pelo embargado. Seguimento
negado ao apelo - art. 557, caput, CPC.
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 500909-25.2008.8.09.0051(200895009099)
: GOIANIA
: DES(A). STENKA I. NETO
: JACI BARBOSA DE SOUSA E CIA LTDA
ADV(S) : LILIAN TEIXEIRA
1 APELADO(S)
: PHARMOART PRODUTOS NATURAIS E MANIPULACAO
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA FIGUEREDO PEREIRA
2 APELADO(S)
: VANESSA NEVES AIRES DE ALENCAR
ADV(S) : WANIA MARIA MENDES MAIA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, uma vez que a
insurgência colide com jurisprudência consolidada
pelo colendo Superior Tribunal de Justiça e deste
Tribunal, nos termos do art. 557, caput do Código
de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para
manter a sentença singular por seus próprios
fundamentos.
Passada esta em julgado, volvam os
autos ao Juízo de origem, observadas as cautelas
de praxe.
Intimem-se.
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 325700-37.2011.8.09.0051(201193257000)
: GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: MARIA DAS DORES ALVES LUSTOSA DA SILVA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ALVARO DE SOUZA FILHO
APELADO(S)
: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DO BRASIL PARA
CRISTO
ADV(S) : MARCELO OLIVEIRA FAVORETTO
TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Apelação cível. Embargos declaratórios não
conhecidos - ausência de interrupção do prazo
recursal - intempestividade. Seguimento negado art. 557, caput, CPC.
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 253276-60.2012.8.09.0051(201292532769)
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