TJGO 25/09/2013 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013
REQUERENTE
: TMM
REQUERIDO
: RJSG
ADV REQTE
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
ADV REQDO
: 24500 GO - LEONARDO DE MELO
DESPACHO
:
2.INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, MANI
FESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.78/110.3 APOS, CO
LHA-SE O PARECER DO MINISTERIO PúBLICO. GOIANIA,13 DE SETEMBRO DE
2013.WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
CESSIONARIO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
193820-98.2012.8.09.0175
3286
INVENTARIO
IPC
FPC(
FRO
31881 GO - ALAN MAC DOWELL VELLOSO
34545 GO - JORGE NABUT NETO
DESPACHO
:
D E S P A C H O COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE OS HERDEIROS C
EDERAM SEUS DIREITOS HEREDITáRIOS, O QUE NãO PõE FIM AO INVENTáRI
O, VISTO QUE OS HERDEIROS APENAS TRANSMITIRAM SEUS DIREITOS HERED
ITáRIOS AO CESSIONáRIO. ADEMAIS, O IMPOSTO RECOLHIDO FOI O IMPOST
O DE TRANSMISSãO INTER VIVOS (MUNICIPAL) E NãO O IMPOSTO DE TRANS
MISSãO CAUSA MORTIS (ESTADUAL). ASSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDõES NE
GATIVAS DE DéBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM NOME DO DE CUJ
US. CONCEDO à INVENTARIANTE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA COMPA
RECER à AGENFA LOCAL, DE POSSE DOS AUTOS, PARA PROCEDIMENTOS RELA
TIVOS à VERIFICAçãO DO VALOR TRIBUTáVEL E EMISSãO DE DARE RELATIV
O AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO CAUSA MORTIS E DOAçãO DE QUAISQUER
BENS E DIREITOS- ITCD, COM A RESSALVA DE QUE OS FORMAIS DE PARTI
LHA SOMENTE SEJAM LIBERADOS APóS A INCLUSãO DO COMPROVANTE DE PAG
AMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 1031, § 2º DO CPC. G
OIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2013. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
32985-39.2012.8.09.0175
1748
DIVORCIO LITIGIOSO
MSHA
CIA
10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI
33904 GO - VINICIUS MAYA FAIAD
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
26177 GO - LUCIANE BORGES
DESPACHO
:
D E S P A C H O
1. INDEFIRO O PEDIDO DE AUMENTO DOS ALIMEN
TOS PROVISóRIOS FORMULADOS àS FLS. 218/225, UMA VEZ QUE OS MESMOS
Já FORAM DEVIDAMENTE APRECIADOS EM DECISãO DE FLS. 63/65 E MANTI
DOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIçA àS FLS. 140/149, NãO HAVENDO NOS AUT
OS NOVOS FATOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAçãO DA PENSãO ALIMENTíCIA
FIXADA. 2. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, MANIFESTAR-SE SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUçãO DE OUTRAS PROVAS
, ALéM DAS QUE Já CONSTAM DOS AUTOS, CASO EM QUE DEVERá ESPECIFIC
AR A PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO JUSTIFICAR A NECESSID
ADE DE SUA PRODUçãO (RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANT
ECIPADO DA LIDE). GOIâNIA, 13 DE SETEMBRO DE 2013. WILSON FERREIR
A RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
11683-79.2005.8.09.0051 ( 200500116835 )
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
624 de 745