TJGO 04/10/2013 - Pág. 706 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013
ART. 1º-D, ASSIM DETERMINA: ART. 1O-D NãO SERãO DEVIDOS HONORáRIO
S ADVOCATíCIOS PELA FAZENDA PúBLICA NAS EXECUçõES NãO EMBARGADAS.
ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE NãO SE TRATA DE AçãO COLETIVA, NãO H
á O QUE SE FALAR NA APLICAçãO DO SúMULA 345/STJ. SENDO ASSIM, REQ
UISITE-SE O PAGAMENTO DA DíVIDA, POR INTERMéDIO DO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, SENDO UM PRECATóRIO EM FA
VOR DA MASSA FALIDA DE FRIGORíFICO PLANALTO LTDA, OBSERVANDO-SE O
S VALORES CONSTANTES NA PLANILHA DE FLS. 2300/2302. INTIME-SE A P
ARTE CREDORA PARA PROVIDENCIAR AS CóPIAS NECESSáRIAS, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS. GOIâNIA, 13 DE SETEMBRO DE 2013. SIMONE MONTEIR
O JUíZA DE DIREITO EM RESPONDêNCIA (DECRETO JUDICIáRIO Nº 2176/20
13)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
281163-82.2013.8.09.0051
1477
MANDADO DE SEGURANCA
KELLY ESTEVAM DA SILVA
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE EST
ADV IMPTE
: 35500 GO - KELLY ESTEVAM DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ART 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, UMA VEZ QUE A
IMPETRANTE, DEVIDAMENTE INTIMADA DO DESPACHO DE FLS 104, NãO FEZ
PROVA DA SUA NECESSIDADE ECONôMICA
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA,16 DE SETEMBRO DE 2013
SIMONE MONTEIRO
JUíZA DE DIREITO EM RESPONDêNCIA (DECRETO JUDICIáRIO Nº
2176/2013)
NR. PROTOCOLO
: 237161-27.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1085
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: ALBERTO TEIXEIRA LEAL
IMPETRADO
: DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE EST
ADV IMPTE
: 37148 GO - EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ART 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA,16 DE SETEMBRO DE 2013
SIMONE MONTEIRO JUíZA DE DIREITO EM RESPONDêNCIA (DECRETO
JUDICIáRIO Nº 2176/2013)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
LITISCONSORTE
ADV IMPTE
ADV IMPDO
479125-49.2011.8.09.0095
43
MANDADO DE SEGURANCA
EDNA MARIA DOS REIS FREITAS
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
ESTADO DE GOIAS
29165 GO - ROBERTO DE PAULA GOMES MARQUES
20999 GO - MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS
10962 GO - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
ADV LITISCONSORT : 23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, CONCEDO A SEGURANçA PLEITEADA PARA,
CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, DETERMINAR à
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
706 de 912