TJGO 08/10/2013 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013
ESSA MODALIDADE. SEJA COMO FOR, PASSO A DAR CUMPRIMENTO à DETERMI
NAçãO DA INSTâNCIA SUPERIOR. A EMPRESA EXECUTADA POSSUI DOIS SóCI
OS, QUAIS SEJAM, ZANONE ALVES DE CARVALHO E MODAZA AGROPECUÁRIA L
TDA (V. CONTRATO SOCIAL, FLS. 79 DOS AUTOS EM APENSO). COMO SOMEN
TE O 1.°, JUNTAMENTE COM A EMPRESA HALEX ISTAR INDúSTRIA FARMACêU
TICA LTDA, TEVE A ESFERA JURíDICA ATINGIDA PELOS EFEITOS DA DESCO
NSIDERAçãO, DETERMINO SEJA A OUTRA SóCIA TãO-SOMENTE INTIMADA (V.
ENDEREçO QUE SE Vê ADIANTE), VIA CARTA (“AR”), PARA, NO PRAZO LE
GAL, MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDAD
E JURíDICA. POR OUTRO LADO, OS TERCEIROS ATINGIDOS (SR. ZANONE E
A EMPRESA HALEX ISTAR), DEVERãO SER INCLUíDOS NO PóLO PASSIVO, DE
VENDO A ESCRIVANIA INTIMá-LOS VIA DJ, APóS O CADASTRAMENTO DOS AD
VOGADOS DELES, PARA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, QUERENDO, APRESE
NTAREM IMPUGNAçãO à DISREGARD DOCTRINE. NESSE SENTIDO, é A ORIENT
AçãO DO CITADO DOUTRINADOR NA MESMA OBRA, PáGINA 146/147: “COM O
OBJETIVO DE COLOCAR EM Pé DE IGUALDADE AQUELE CUJO PATRIMôNIO DEV
ERIA ORIGINARIAMENTE SUPORTAR A EXECUçãO E O TERCEIRO CUJOS BENS
PASSAM A RESPONDER AOS ATOS EXECUTIVOS POR FORçA DO ART. 592 DO C
PC, é DE RIGOR QUE ESTE úLTIMO – ATé ENTãO TERCEIRO – PASSE A SER
TRATADO COMO PARTE PARA SE UTILIZAR DOS MESMOS MEIOS DE OPOSIçãO
DO EXECUTADO ORIGINáRIO, GARANTINDO-SE ASSIM A OBSERVâNCIA DOS P
RINCíPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITóRIO E DA AMPLA D
EFESA (CF, ART. 5.°, LIV, E LV). UMA VEZ SENDO PARTE E TRATADO CO
MO TAL, O SóCIO ENCARADO COMO RESPONSáVEL PELA DíVIDA EXECUTADA D
EVE DEFENDER-SE POR MEIO DE IMPUGNAçãO (SE A HIPóTESE FOR DE CUMP
RIMENTO DE SENTENçA) OU EMBARGOS DO DEVEDOR (SE O CASO FOR DE EXE
CUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL OU DE EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúB
LICA, POR EXEMPLO)” (DESTAQUEI). AINDA, DETERMINO SEJA EXPEDIDO A
LVARá PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTâNCIA ARRESTADA (V. FLS. 469/470
) EM FAVOR DE ZANONE ALVES DE CARVALHO, ATRAVéS DE UM DE SEUS ADV
OGADOS QUE TENHAM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAçãO. INT. GOIâN
IA,23.. DE AGOSTO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE
DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
187019-63.2006.8.09.0051 ( 200601870195 )
797
EMBARGOS A EXECUCAO
CAIXA SEGURADORA S/A
ANISIO LOURENCO DOS SANTOS
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
33797 GO - WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA
ADV EMBGDO
: 18201 GO - ADRIANO KENNEN DE BARROS
5775
GO - JOSE NATAL DE BARROS
DESPACHO
:
RECOLHA-SE AS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GO
IANIA, 04/10/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE
:
:
:
:
:
:
173342-53.2012.8.09.0051
3251
EMBARGOS DE TERCEIRO
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
LATICINIOS MEGALEITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26903 GO - LEONARDO LACERDA JUBE
31057 GO - MARIANNE RABELO CARVALHO
11702 GO - THIAGO MATHIAS CRUVINEL
ADV EMBDO
: 10879 GO - VIDAL CHAGAS DO CARMO
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUçãO DE MéRI
TO, POR CARêNCIA DO DIREITO DE AçãO (SUPERVENIENTE PERDA DO INTER
ESSE PROCESSUAL).ATENTO AOS ôNUS DA SUCUMBêNCIA, CONDENO A EMBARG
ADA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
4 de 766