TJGO 06/11/2013 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013
REQUERIDO
ADV REQTE
: DSTM
: 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
28664 GO - PAULO ROCHA SANTOS
12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
29686 GO - ROGERIO NATALINO ARRUDA
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO:200900823989 NATUREZA: DIVORCIO LITIGIOSO DEFI
RO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL.48, DEVENDO O FEITO SER SOBRESTADO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. GOIâNIA, _____ DE OUTUBRO DE 201
3. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 186973-80.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 975
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: MARIA RITA GONCALVES
ESPOLIO
: WELLINGTON DE JESUS SOUZA (ESPOLIO)
HERDEIRO
: JENNIFFER KELLY GONCALVES DE SOUZA
ADV REQTE
: 24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
ADV HERDEIRO
: 33678 GO - LOURIVAL DE CASTRO LEITE
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 100-V, HAJA VISTA QUE, CONFORME DECISãO
DE FLS. 98-99, A SR.ª KARLA ROLDãO GONçALVES DE LIMA FOI REMOVIDA
DO ENCARGO DE INVENTARIANTE E, EM CONSEQUêNCIA, FOI NOMEADA A SR
.ª MARIA RITA GONçALVES EM SUBSTITUIçãO. POSTO ISSO, TOMEM-SE AS
SEGUINTES PROVIDêNCIAS: PRIMEIRO, EXTRATE A DECISãO DE FLS. 98-99
; NO MAIS, AGUARDEM O CUMPRIMENTO DAS PROVIDêNCIAS DETERMINADAS N
AQUELA DECISãO; EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS. EXTRATE. GOIâNIA, 1
8 DE OUTUBRO DE 2013. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 470647-29.2007.8.09.0051 ( 200704706479 )
: 3578
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: GCES
PCS
EXECUTADO
: GCS
ADV EXEQTE
: 16240 GO - OLGA DE JESUS GONCALVES DE SOUZA BRI
DESPACHO
:
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ACERCA DO ENDEREçO, ASSIM DIS
PõE O ART. 238 E PARáGRAFO úNICO DO CPC: “ART. 238. NãO DISPONDO
A LEI DE OUTRO MODO, AS INTIMAçõES SERãO FEITAS àS PARTES, AOS SE
US REPRESENTANTES LEGAIS E AOS ADVOGADOS PELO CORREIO OU, SE PRES
ENTES EM CARTóRIO, DIRETAMENTE PELO ESCRIVãO OU CHEFE DE SECRETAR
IA. PARáGRAFO úNICO. PRESUMEM-SE VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMA
çõES DIRIGIDAS AO ENDEREçO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL DECLINADO
NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EMBARGOS, CUMPRINDO àS PARTES ATUALIZA
R O RESPECTIVO ENDEREçO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAçãO TEMPORáRIA
OU DEFINITIVA.” SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SU
PRACITADO E A CERTIDãO DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA DE FL. 81, NãO H
á QUE SE FALAR EM NOVA TENTATIVA DE INTIMAçãO PESSOAL DOS EXEQUEN
TES, BEM COMO DE CITAçãO EDITALíCIA. O ART. 5º, LXXVIII DA CONSTI
TUIçãO FEDERAL GARANTE: “A TODOS, NO âMBITO JUDICIAL E ADMINISTRA
TIVO, SãO ASSEGURADOS A RAZOáVEL DURAçãO DO PROCESSO E OS MEIOS Q
UE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAçãO.” O DIREITO FUNDAMENTA
L ACIMA GARANTE A TODOS OS JURISDICIONADOS A EFICIêNCIA NA PRESTA
çãO JURISDICIONAL, NãO Só A UM OU OUTRO INJUSTIFICADAMENTE. DESSA
FORMA, NãO é POSSíVEL QUE UM PROCESSO CONTINUE TRAMITANDO, SEM Q
UALQUER INTERESSE DOS REQUERENTES, OCUPANDO A MáQUINA JUDICIáRIA
QUE BUSCA, INCESSANTEMENTE, O FORNECIMENTO DO MELHOR SERVIçO PúBL
ICO. POSTO ISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS ATé QUE AL
GUM INTERESSADO PROMOVA O DESARQUIVAMENTO E O REGULAR PROSSEGUIME
NTO DO FEITO. INTIMEM. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2013. SIRLEI MAR
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