TJGO 18/11/2013 - Pág. 432 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
393903-39.2013.8.09.0000(201393939031)
PLANALTINA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: JOAO PABLO ALVES VIANA
GUSTAVO SIMOES PIOTO
1 PACIENTE(S)
: JOAO PABLO ALVES VIANA
MATHEUS KOLLING
SAMOEL PEREIRA
PAULO UMBERTO DA ROCHA
ADV(S) : JOAO PABLO ALVES VIANA
GUSTAVO SIMOES PIOTO
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, diante de tais considerações, não
concedo a cautelar.
Por imprescindível,
solicite informação acerca do alegado a Douta
Juíza de Direito da Comarca de Planaltina, para
que as preste no prazo de quarenta e oito horas.
Após, dê-se vista à Douta Procuradoria-Geral de
Justiça.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia,06 de novembro de 2013.
Desembargador
JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA RELATOR
12 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
394146-80.2013.8.09.0000(201393941460)
POSSE
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: OTNIEL SILVA FONSECA
: AGILDO MEIRA DOS SANTOS FILHO
ADV(S) : OTNIEL SILVA FONSECA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, não se evidenciando, prima facie, a
presença, cumulativamente, do fumus boni iuris e
do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.
Oficie-se à juíza de direito da comarca de Posse,
autoridade indigitada coatora, para prestar as
informações no prazo legal, encaminhando-lhe cópia
da petição inicial.
Após, colha-se o parecer
da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Dê-se
ciência ao impetrante.
Goiânia, 07 de novembro
de 2013.
GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
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