TJGO 22/11/2013 - Pág. 113 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 393476-42.2013.8.09.0000(201393934765)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
IMPETRANTE(S)
: MARCELI PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : JALES PERILO
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
AUSENTE PEDIDO LIMINAR, DETERMINO A NOTIFICAçãO DO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICíPIO DO
ESTADO DE GOIáS, AUTORIDADE ACOIMADA COATORA, FAC
ULTANDO-LHE A APRESENTAçãO DAS INFORMAçõES QUE REP
UTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENCA
MINHANDO-LHE, PARA TANTO, CóPIA DA INICIAL E DA DO
CUMENTAçãO QUE A ACOMPANHA. NOS TERMOS DO QUE DISP
õE O ARTIGO 7º, II, LEI FEDERAL Nº 12.016/2009, Dê
-SE CIêNCIA DO FEITO AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
, ENVIANDO-LHE CóPIA DA INICIAL SEM DOCUMENTOS, PA
RA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO. APóS O TRANSC
URSO DOS RESPECTIVOS PRAZOS, REMETAM-SE OS AUTOS à
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA.
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 393494-63.2013.8.09.0000(201393934943)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
IMPETRANTE(S)
: ILANA PATRICIA NUNES SEABRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : JALES PERILO
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICIPIOS DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: AUSENTE PEDIDO LIMINAR, DETERMINO A NOTIFICAçãO DA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE
GOIAS, AUTORIDADE ACOIMADA COATORA...DE-SE CIENCIA DOS FEITO
AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, ..., PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO..."
"NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIáRIO N. 514/2009, INTIMO DE OFI
CIO A IMPETRANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DE 02 (DU
AS) LOCOMOçõES DE OFICIAL DE JUSTIçA, CONFORME PROVIMENTO N.
0004/2009, PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO, QUANTO
à NOTIFICAçãO AS AUTORIDADES COATORAS,NO PRAZO DE 05 (CINCO)
, TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTA NO AUTOS O PAGAMENTO DAS REFERIDAS DESPESAS. ROSEMEIRE RAMOS DE ALENCAR. SECRETáRIA DA
3ª CâMARA CíVEL. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013."
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 394751-26.2013.8.09.0000(201393947514)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
IMPETRANTE(S)
: ILANA PATRICIA NUNES SEABRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : JALES PERILO
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: AUSENTE PEDIDO LIMINAR, DETERMINO A NOTIFICAçãO DA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE
GOIAS, AUTORIDADE ACOIMADA COATORA...DE-SE CIENCIA DO FEITO
AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIAS...."
"NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 814/2009, INTIMO A IMPETRANTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DE 02 (DUAS) LOCOMOçõES DE OFICIAL DE JUSTIçA, PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO, QUANTO à NOTIFICA-
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