TJGO 16/01/2014 - Pág. 681 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014
9/121). A EXEQUENTE, POR SUA VEZ, PERMANECEU SILENTE A RESPEITO D
A REVISIONAL DE ALIMENTOS ALEGADA PELO EXECUTADO, ALéM DE EXECUTA
R – INCLUSIVE – MATERIAL E MENSALIDADE ESCOLARES E PRESTAçãO MENS
AL DE ALIMENTOS EM 01 (UM) SALáRIO MíNIMO E NãO 30% DO RENDIMENTO
LíQUIDO DO DEVEDOR CONFORME DECISãO NOS AUTOS DE Nº 200804834711
. NãO SUFICIENTE, OS EXEQUENTES, MESMO TENDO OPTADO PELO RITO DE
PRISãO OUTRORA (FLS. 64/66), REQUEREM CONCOMITANTEMENTE A PRISãO
CIVIL DO EXECUTADO ALéM DA PENHORA ONLINE DE VALORES DEPOSITADOS
EM SUA CONTA CORRENTE. OU SEJA, PRETENDEM CUMULAR DOIS RITOS EXEC
UTóRIOS INCOMPATíVEIS DADAS AS PECULIARIDADES ABRANGIDAS POR CADA
PROCEDIMENTO, PEDIDO QUE NãO MERECE ACOLHIDA JUDICIAL. PELO EXPO
STO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS: I) E
SCOLHER COM QUAL RITO PRETENDE CONTINUAR COM A EXECUçãO, SE DE PR
ISãO (ART. 733 DO CPC) OU DE PENHORA (ART. 732 DO CPC); II) ATO C
ONTíNUO, ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA CLARA, DETALHADA E ADEQUADA A
O RITO ESCOLHIDO. NA PLANILHA DEVERá CONSTAR AS SEGUINTES INFORMA
çõES: ANO E MêS DO DéBITO, VALOR DEVIDO, VALOR PAGO, E VALOR ATUA
LIZADO, ALéM DE ESTAR EM CONSONâNCIA COM A DECISãO QUE REVISOU OS
ALIMENTOS. DESTARTE, EM RESUMO, EIS AS PROVIDêNCIAS: 1) APENSAR
AOS AUTOS DE Nº 200602060669. 2) EM SEGUIDA, INTIMAR EXEQUENTES P
ARA PRESTAR AS INFORMAçõES DEVIDAS NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. 3)
COM A RESPOSTA DOS EXEQUENTES ACOSTADA AOS AUTOS, VOLVAM-ME CONC
LUSOS PARA DELIBERAçãO CONFORME RITO ESCOLHIDO PELOS EXEQUENTES.
CUMPRA-SE COM URGêNCIA. GOIâNIA, 10 DE JANEIRO DE 2014. LíGIA NUN
ES DE PAULA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
42307-49.2013.8.09.0175
: 318
: DIVORCIO CONSENSUAL
: KMDS
IPSS
ADV REQTE
: 35657 GO - MURILO LELES MAGALHAES
DESPACHO
:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIçãO INICIAL,
DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL KAISER MARCELO DOS SANTOS E IVANIA
PEREIRA DA SILVA SANTOS (FL 11), FICANDO DISSOLVIDO O VíNCULO
CONJUGAL ENTRE ELES EXISTENTE, RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS
PATRIMONIAIS REMANESCENTES
OUTROSSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS
02/07, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS
EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO, RESSALTANDO QUE O CôNJUGE VIRAGO
VOLTARá A ADOTAR SEU NOME DE SOLTEIRA, E CARTA DE SENTENçA
SEM
CUSTAS POR SE TRATAREM DE PARTES BENEFICIáRIAS DA ASSISTENCIA
JUDICIáRIA GRATUITA
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
INTIMEM-SE AS
PARTES E O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO
ARQUIVEM-SE
GOIâNIA, 07 DE JANEIRO DE 2014
LíGIA NUNES DE PAULA JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
93552-02.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 599
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: DCC
REQUERIDO
: WCFSC
ADV REQTE
: 32280 GO - LUDMYLLA UNES DE MORAES
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO
VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
CUSTAS, SE HOUVER, POR CONTA
DOS INTERESSADOS
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
INTIMEM-SE
ARQUIVEM-SE
GOIâNIA, 07 DE JANEIRO DE 2014
LíGIA NUNES DE
PAULA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
233812-37.2010.8.09.0175
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