TJGO 20/01/2014 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1468 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/02/2014, BANCA 0
5, HORÁRIO: 08:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇ
ÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SITUAD
O À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13
, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 380383-69.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2124
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: GCL
REQUERIDO
: JOM
ADV REQTE
: 25457 GO - SONIA ROSA MENDONCA JAYME
DESPACHO
:
DECIDO. RECEBO A INICIAL. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUD
ICIáRIA. CONSIDERANDO QUE O DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISóRIA EM F
AVOR DA MãE TENDE A REGULARIZAR UMA SITUAçãO FáTICA EXISTENTE, EN
TENDO QUE, POR ORA, A MãE é QUEM DEVE EXERCê-LA UNILATERALMENTE.
AINDA, LEVANDO EM CONTA REGULARIZAçãO DA GUARDA, VEJO QUE é NECES
SáRIO ESTIPULAR A CONVIVêNCIA PATERNA. POIS BEM, A MãE NA INICIAL
, EXPôS SUA VONTADE DE MODO QUE A CONVIVêNCIA SEJA DE FORMA LIVRE
, O QUE TENDE A BENEFICIAR O FILHO, ASSIM, CONSIDERANDO QUE NãO H
á RESTRIçõES NA FORMA REQUERIDA E, POR SER A QUE MELHOR SE AMOLDA
AO BEM ESTAR DA CRIANçA, NãO VEJO RAZãO PARA QUE TAL PLEITO SEJA
INDEFERIDO. COM RELAçãO A PENSãO ALIMENTíCIA A AUTORA REQUEREU O
VALOR EQUIVALENTE A 50% DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, PORéM CONSIDE
RANDO A NOTíCIA DE QUE O REQUERIDO TRABALHA EM UMA EMPRESA CONHEC
IDA E PERCEBE SALáRIO FIXO, ENTENDO QUE A FIXAçãO DEVA SER EM PER
CENTUAL SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS, SENDO 30%, COM DEDUçãO DOS DES
CONTOS OBRIGATóRIOS, POR ORA, PARECE OBEDECER AO BINôMIO NECESSID
ADE/POSSIBILIDADE. DISPOSITIVO. POSTO ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE GU
ARDA PROVISóRIA DO MENOR, PEDRO HENRIQUE CABRAL DE MELO A MãE, SR
A. GISELE CABRAL DE LIMA; REGULO A CONVIVêNCIA PATERNA DE FORMA L
IVRE; FIXO OS ALIMENTOS PROVISóRIOS, NO VALOR EQUIVALENTE A 30% D
OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATóRIOS,
DEVENDO SER DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOS EM C
ONTA BANCáRIA A SER OFERECIDA PELA GENITORA DO MENOR, NO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS. EXPEçA-SE OFíCIO AO óRGãO EMPREGADOR DO REQUERID
O. NO INTUITO DE POSSIBILITAR àS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMP
OSIçãO, MOMENTO EM QUE SERá POSSíVEL O DIáLOGO ENTRE OS ENVOLVIDO
S, OS QUAIS, AUXILADOS PELO CONCILIADOR, PODERãO ENCONTRAR SOLUçã
O QUE MELHOR SE AMOLDA àS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMI
NO A REMESSA DOS AUTOS AO 2º CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE CONF
LITOS E CIDADANIA, PARA DAR INíCIO AO PROCESSO DE MEDIAçãO NO DIA
_24__._02__._2014_, àS _09_:_00____ HORAS, NA BANCA Nº05____. OB
SERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NãO CONSTAR
ãO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERãO CONSIDERADAS NO MOMENTO D
O JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUçãO DE PROVAS OCORRERá NA FASE A
PROPRIADA DO PROCESSO E NãO NO CURSO DA MEDIAçãO. INTIME-SE O ADV
OGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREçA A AUDIêNCIA ACOMPANHADO
DE SUA CLIENTE. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO (VIA MANDADO), NO
ENDEREçO CONSTANTE DE F. 02, PARA QUE COMPAREçA à AUDIêNCIA, BEM
COMO ACERCA DA DECISãO. CONSIGNE QUE SE NãO HOUVER ACORDO, O PRA
ZO PARA RESPOSTA (15 DIAS) SERá CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIê
NCIA, UMA VEZ QUE AINDA QUE EXISTAM OUTRAS SESSõES DE MEDIAçãO, O
PROCESSO SEGUIRá O RITO NORMAL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. INTI
ME-SE O MINISTéRIO PúBLICO. SEM PREJUíZO DA AUDIêNCIA ACIMA DESIG
NADA, CONVIDO OS PAIS PARA QUE COMPAREçAM à OFICINA DE PAIS, QUE
OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MêS, NO AUDITóRIO DESTE
PRéDIO, TéRREO, COM INíCIO àS 08 HORAS E TéRMINO AO MEIO-DIA, CUJ
O OBJETIVO é A PREPARAçãO DOS GENITORES PARA SEGUIREM CRIANDO OS
FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSíVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFEREN
TES. PARA HOMOLOGAçãO DO ACORDO, E A DECLARAçãO DO DIVóRCIO OS PA
IS E OS ADVOGADOS DEVERãO COMPARECER AO 2º CENTRO JUDICIáRIO DE S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
628 de 867