TJGO 04/02/2014 - Pág. 755 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
ACUSADO
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA
PRAZO DE LEI.
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014
432086-39.2013.8.09.0175
1379
ACAO PENAL
JOAO EUCLIDES DE CASTRO FERREIRA
JOAO HUMBERTO RODRIGUES DE SOUSA
14968 GO - GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO DENTRO DO
NR. PROTOCOLO
:
9594-84.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: FABIO FERREIRA GONCALVES
ADV REQTE
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N°: 201400095942 DECISÃO FÁBIO FERREIRA GONÇALVES, DEVI
DAMENTE QUALIFICADO, PRESO E DENUNCIADO POR SUPOSTA PRáTICA DE FA
TO TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, VIA DEFENSOR
CONSTITUíDO, JUSTIFICANDO TER BONS ANTECEDENTES, POSSUIR RESIDêN
CIA FIXA E OCUPAçãO LíCITA, ADUZINDO, AINDA, ACERCA DA AUSêNCIA D
OS REQUISITOS DA PRISãO PREVENTIVA, REQUER A CONCESSãO DE LIBERDA
DE PROVISóRIA C/C MEDIDA CAUTELAR. JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS
DE FLS. 06/16. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTéRI
O PúBLICO, ESCLARECENDO SE TRATAR DE PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISã
O PREVENTIVA, OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO MESMO, FACE A SUBSISTê
NCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA O DECRETO DA CAUTELAR. É O B
REVE RELATO. DECIDO. O PRESENTE PEDIDO SERá APRECIADO COMO REVOGA
çãO DE PRISãO PREVENTIVA. DENOTA-SE A AUSêNCIA DE QUALQUER FATO N
OVO QUE JUSTIFIQUE A REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA. CONFORME MEN
CIONADO NA DECISãO DE CONVERSãO DA PRISãO EM FLAGRANTE EM PREVENT
IVA, O REQUERENTE Já FOI CONDENADO PELA PRáTICA DE CRIME DE TRáFI
CO DE DROGAS E ESTAVA CUMPRINDO PENA POR TAL FATO. OUTROSSIM, EXI
STE A INFORMAçãO DE QUE O REQUERENTE AO SER ABORDADO PELOS POLICI
AIS MILITARES CONFESSOU QUE IRIA PRATICAR ASSALTOS, TENDO, INCLUS
IVE, NA OCASIãO DA PRISãO, RECEBIDO EM SEU CELULAR UMA LIGAçãO CO
M A OFERTA DE UMA ARMA DE FOGO. DIANTE DE TAIS FATOS, NãO RESTA D
úVIDA DE QUE O REQUERENTE APRESENTA PERICULOSIDADE SOCIAL, TORNAN
DO-SE IMPERATIVA A SUA PRISãO PARA A GARANTIA DA ORDEM PúBLICA. F
ACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUERI
MENTO INICIAL, MANTENDO INCóLUME A DECISãO DE DECRETAçãO DE PRISã
O PREVENTIVA DO REQUERENTE. I. FEITO, PROCEDA-SE A BAIXA, MANTEND
O-SE, APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS. GOIâNIA, 30 DE JANEIRO DE 2
014. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
404-97.2014.8.09.0175
12
ACAO PENAL
WILMAR SILVERIO DA SILVA
NATATIEL GOMES DE SOUSA
ANDERSON RIBEIRO VENANCIO
ADV ACUS
: 9631
GO - CALISTO ABDALA NETO
30092 GO - JOSE RICARDO ARAUJO GOMES
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSADO DENTRO
DO PRAZO LEGAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/01/2014
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
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