TJGO 05/02/2014 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014
ãO DO RéU (VIA CORREIO) FORAM FEITAS NO ENDEREçO DO IMóVEL “LOCAD
O”, DO QUAL O PRóPRIO AUTOR AFIRMA Já TER ELE MUDADO. SE CONFIRMA
DA ESSA INFORMAçãO, AQUELE DEIXOU DE COMUNICAR NOS AUTOS SEU NOVO
ENDEREçO, O QUE LEVARá A SER DADA COMO VáLIDA A INTIMAçãO DETERM
INADA A FLS. 97, CONFORME DISPõE O ART. 238, PARáG. úNICO, DO CPC
, CULMINANDO COM A REVELIA SUPERVENIENTE. CONTUDO, DIANTE DAS PEC
ULIARIDADES DESTE LITíGIO, COMO MEDIDA DE CAUTELA DETERMINO SEJA
EXPEDIDO MANDADO DE VERIFICAçãO E EVENTUAL IMISSãO DO AUTOR NA PO
SSE DO IMóVEL. DESDE QUE CONFIRMADO O ABANDONO DA RESIDêNCIA – TO
RNANDO, ASSIM, PREJUDICADO O PEDIDO DE “DESPEJO”, POR PERDA SUPER
VENIENTE DO OBJETO -, FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DA CAUçãO (F
LS. 18) PELO AUTOR, CUJO ALVARá DEVERá SER EXPEDIDO EM NOME DO AD
VOGADO, SE TIVER PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAçãO. DETERMINO à
ESCRIVANIA, POIS, A EXPEDIçãO DO MANDADO SUPRA, NãO SEM ANTES RE
TIFICAR O POLO PASSIVO, DEVENDO CONSTAR ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
. I. GOIâNIA, 31 DE JANEIRO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 377136-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2683
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: PAULO GILBERTO DA SILVEIRA
REQUERIDO
: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
ADV REQTE
: 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
35 - (
) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE LOCOMOçãO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 03/02/2014. 1A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
240921-62.2005.8.09.0051 ( 200502409210 )
2160
INDENIZACAO
MARINEIDE MOREIRA BARRETO GOMES FERREIRA
ANA LUCIA RASSI
HOSPITAL SAO SALVADOR
ADV REQTE
: 2441
GO - IRANI INACIO DE LIMA
28958 GO - WEINER LOPES FRANCO
ADV REQDO
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2.160/12 – DECISÃO: VISTOS ETC. DEPOIS DE REALIZAR UM CO
MPLETO ESTUDO DOS AUTOS COM VISTAS à PROLATAçãO DA SENTENçA, DEPA
REI COM INFORMAçõES DISCREPANTES DAS PARTES SOBRE O CORPO TER OU
NãO TER SIDO ENCAMINHADO PARA O IML. SEGUNDO ESCLARECE A PRóPRIA
1ª Ré, “... HAVENDO SUSPEITA DE 'ERRO MéDICO', O SVO – SERVIçO DE
VERIFICAçãO DE ÓBITOS – é OBRIGADO A ENVIAR O CORPO PARA O IML –
INSTITUTO MéDICO LEGAL, FATO QUE NãO OCORREU …” (FLS. 39). CONTU
DO, A PRóPRIA CARREOU COM SUA RESPOSTA A PRIMEIRA PáGINA DO FORMU
LáRIO “RELATÓRIO AO IML” (ONDE ESTãO AS RESTANTES?), NO QUAL SE F
AZ O ENCAMINHAMENTO DO CORPO PARA AQUELE DESTINO (FLS. 52). NãO B
ASTASSE ISSO, FAMILIARES DãO NOTíCIA DA PRESENçA DO CADáVER NO IM
L, CONFORME SE Vê NOS DEPOIMENTOS DE FLS. 207, 208 E 283, ESTE IN
CLUSIVE PRESTADO POR UM TIO MéDICO DO FALECIDO, QUE SE REPORTA TA
MBéM A PRESENçA DE UM SEGUNDO MéDICO NO ATO, ESTE IRMãO DO FALECI
DO. DIANTE, POIS, DESSA CONTRADIçãO, BEM COMO TENDO EM VISTA A PE
CULIARIDADE DO CASO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERM
INO à ESCRIVANIA QUE TOME AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS: 1) OFICIAR A
O IML REQUISITANDO QUE ENCAMINHE A ESTE JUíZO EVENTUAL LAUDO NECR
OSCóPICO Lá REALIZADO, BEM COMO TODO E QUALQUER DOCUMENTO QUE DIG
A RESPEITO à MORTE DE LAUDELINO GOMES FERREIRA. PRAZO DE 15 DIAS;
2) JUNTAR AO EXPEDIENTE ACIMA CóPIA DOS DOCUMENTOS QUE ESTãO A F
LS. 16 A 21, 52, 208 E 283; 3) ENTREGAR O OFíCIO ACOMPANHADO DOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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