TJGO 06/02/2014 - Pág. 22 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014
GIA, APENAS, QUE DEMONSTRASSEM QUE ESTAVAM CURSANDO OU QUE IRIAM
CURSAR (PARALELAMENTE) A 3ª SéRIE DO ENSINO MéDIO, CONFORME O VES
TIBULAR FOSSE DE MEIO OU DE FINAL DE ANO. OCORRE, PORéM, QUE APóS
ANALISAR E REFLETIR MUITO SOBRE A CONJUNTURA DO ENSINO SUPERIOR
PARTICULAR EM NOSSO PAíS, DEI UM PASSO ATRáS NESSE ENTENDIMENTO.
COM EFEITO, QUANDO O ALUNO OBTéM APROVAçãO NUMA INSTITUIçãO FEDER
AL E NOS CONCORRIDíSSIMOS CURSOS NELA MINISTRADOS, PARECE-ME NãO
HAVER DúVIDA QUANTO à SUA “CAPACIDADE” (ART. 4º, V), “GRAU DE DES
ENVOLVIMENTO E EXPERIêNCIA” (ARTS. 2º E 24, II, C), “DESEMPENHO”
“QUALITATIVO” (ART. 24, V, A) E “CONHECIMENTO” (ART. 35, I). EM S
UMA, NESSES CASOS ELE DEMONSTROU O “DOMíNIO” E “CONHECIMENTO” DE
QUE FALA O ART. 35, § 1º, MESMO NãO TENDO CHEGADO, AINDA, AO FINA
L DO ENSINO MéDIO. O MESMO PODE SER DITO PARA CERTAMES REALIZADOS
POR INSTITUIçõES PARTICULARES, MAS APENAS PARA AQUELES POUCOS CU
RSOS DE GRANDE CONCORRêNCIA ENTRE OS CANDIDATOS. PARA OS DEMAIS,
NãO. EM RELAçãO A ESTES A DISPUTA POR ALUNOS é TANTA QUE SE A LEI
PERMITISSE ESSAS INSTITUIçõES MATRICULARIAM OS PRETENDENTES SEM
QUALQUER EXAME. E OLHA QUE AINDA SOBRARIAM VAGAS (NEM TODOS PODEM
PAGAR). EM VIRTUDE DISSO, SALVO HONROSAS EXCEçõES OS VESTIBULARE
S POR ELAS REALIZADOS SãO “DE FACHADA” OU “PARA INGLêS VER”. PASS
A TODO MUNDO. EM ALGUNS CASOS ATé ANALFABETOS (ISSO VEZ OU OUTRA
ESTá NA MíDIA). A SITUAçãO Já VIROU ATé MOTIVO DE CHACOTA ENTRE P
OPULARES. AFINAL, QUEM AINDA NãO OUVIU FALAR QUE PARA SE MATRICUL
AR HOJE NUMA FACULDADE BASTA PERDER A CARTEIRA DE IDENTIDADE NA P
ORTA?! VOLTANDO AO CASO ESPECíFICO DESTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE O
(A) AUTOR(A) LOGROU APROVAçãO PARA NUTRIÇÃO - ORA, é PúBLICO E NO
TóRIO QUE ESSE CURSO NãO TEM CONCORRêNCIA ACIRRADA NA INSTITUIçãO
REQUERIDA. POR ESSE MOTIVO, SOMENTE COM BASE NESSA APROVAçãO NãO
SE PODE AFIRMAR QUE O(A) AUTOR(A) ATENDE AQUELES REQUISITOS QUE
CONSIDERO ESSENCIAIS PARA AFASTAR A REGRA GERAL DA EXIGêNCIA DO E
NSINO MéDIO CONCLUíDO. MAS TAMBéM é óBVIO QUE NãO ESTOU DIZENDO O
CONTRáRIO, DESMERECENDO O(A) ALUNO(A). TALVEZ ELE(A) ESTEJA, DE
FATO, MUITíSSIMO BEM PREPARADO(A). A QUESTãO é QUE O VESTIBULAR P
ARA O CURSO QUE OPTOU NãO NOS PERMITE TER CERTEZA QUANTO A ESSE P
ONTO. ASSIM, NãO TENDO O(A) AUTOR(A) CONCLUíDO O ENSINO MéDIO, SU
A PARTICIPAçãO NO VESTIBULAR SE DEU NA QUALIDADE QUE SE CONVENCIO
NOU DENOMINAR DE “TREINEIRO”. SENDO QUE, NORMALMENTE, NOS EDITAIS
PREVEEM QUE ESSE TIPO DE ALUNO NãO SERá CLASSIFICADO NAS VAGAS A
LI DISPONIBILIZADAS, NãO FAZENDO JUS à MATRíCULA. LOGO, A PARTICI
PAçãO PRESSUPôS QUE ACEITOU ESSA CONDIçãO – LEGAL, DIGA-SE DE PAS
SAGEM -, REVELANDO-SE COMO FALTA DE BOA Fé OBJETIVA A PRESENTE PO
STULAçãO. ALIáS, SOBRE ISSO O STJ ASSIM Já DECIDIU: “A APROVAçãO,
COMO 'TREINEIRO', EM CONCURSO VESTIBULAR, NãO AUTORIZA A EFETIVA
çãO DE MATRíCULA EM CURSO SUPERIOR, HAJA VISTA QUE A LEI DE DIRET
RIZES E BASES DA EDUCAçãO (9493/96) EXIGE QUE O CANDIDATO à VAGA
TENHA CONCLUíDO O CURSO MéDIO” (RESP 604.161/SC, J. 28.906.2005,
MIN. JOSé DELGADO). POR ESSAS RAZõES, NãO VEJO COMO CONCEDER O QU
ANTO FOI AQUI POSTULADO, IN LIMINE LITIS. ANTE O EXPOSTO, JULGO I
MPROCEDENTE O PEDIDO DE LIMINAR E DE CONSEQUêNCIA DETERMINO QUE A
Ré SEJA CITADA PARA RESPONDER, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS. AN
TES, PORéM, DA PROVIDêNCIA ACIMA, AGUARDE-SE EVENTUAL PRAZO DE RE
CURSO E/OU MANIFESTAçãO DO(A) AUTOR(A) QUANTO AO INTERESSE NO PRO
SSEGUIMENTO DA AçãO, POR FORçA DO EFEITO PREJUDICIAL DO TEMPO SOB
RE O OBJETO DA AçãO. INT. GOIâNIA, …........ DE FEVEREIRO DE 2014
. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
37023-10.2014.8.09.0051
288
CAUTELAR INOMINADA
VICTOR REZENDE FONSECA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
6155
GO - AILTON NAVES RODRIGUES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
22 de 937