TJGO 10/02/2014 - Pág. 552 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1483 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014
POSTO ISSO: 1. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, TE
NDO EM VISTA QUE A AUTORA TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR
AM A HIPOSSUFICIêNCIA; 2. CONCEDO A GUARDA UNILATERAL DAS FILHAS
à MãE; 3. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXO, PROVISORIA
MENTE, A PENSãO ALIMENTíCIA NO VALOR EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA
POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO, QUE DEVERá SER PAGA PELO REQUERIDO
ATé O úLTIMO DIA DE CADA MêS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAM
ENTO. O DEPóSITO DEVERá SER REALIZADO NA CONTA BANCáRIA DA AVó DA
REQUERENTE (N°18294-0, AGêNCIA 8515, BANCO ITAú). NO INTUITO DE
POSSIBILITAR àS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIçãO, MOMENTO E
M QUE SERá POSSíVEL O DIáLOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXI
LIADOS PELO CONCILIADOR, PODERãO ENCONTRAR SOLUçãO QUE MELHOR SE
AMOLDA àS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE CONFLITOS E CID
ADANIA DO FóRUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INíCIO AO PROCESS
O DE MEDIAçãO NO DIA __05____ DE _JUNHO____/2014 àS _09:00____HOR
AS, NA BANCA __02______. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRE
SENTADAS NO ATO NãO CONSTARãO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERã
O CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUçãO D
E PROVAS OCORRERá NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NãO NO CURSO D
A MEDIAçãO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA QUE COMPA
REçA à SESSãO. INTIME-SE PESSOALMENTE O MINISTéRIO PúBLICO DO EST
ADO DE GOIáS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA MANDADO,
PARA QUE COMPAREçA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSãO, UMA VEZ QUE AINDA
QUE EXISTAM OUTRAS SESSõES DE MEDIAçãO, O PROCESSO SEGUIRá O RIT
O NORMAL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. SEM PREJUíZO DA AUDIêNCIA A
CIMA DESIGNADA, RECOMENDO OS PAIS PARA QUE COMPAREçAM à OFICINA D
E PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MêS, NO AUDI
TóRIO DESTE PRéDIO, NO TéRREO, COM INíCIO àS 08 HORAS E TéRMINO A
O MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO é A PREPARAçãO DOS GENITORES PARA SEGUI
REM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSíVEL, MESMO ESTANDO E
M LARES DIFERENTES. GOIâNIA, 29 DE JANEIRO DE 2014. SIRLEI MARTIN
S DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 443343-61.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 107
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: JGCRP
REQUERIDO
: CNCR
ADV REQTE
: 16240 GO - OLGA DE JESUS GONCALVES DE SOUZA BRI
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2014, BANCA 0
2, HORÁRIO: 09:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇ
ÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SITUAD
O À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13
, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
89740-43.2007.8.09.0051 ( 200700897407 )
620
PARTILHA LITIGIOSA DE BENS APOS SEPARACAO
SPG
WBS
25383 GO - FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO
26127 GO - IVANILTON PINHEIRO GONCALVES
ADV REQDO
: 16960 GO - ENIVAL PIRES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO Nº: 200700897407 DESPACHO CIENTE DO INTEIRO TEOR DA DEC
ISãO DE F. 535/537. N OS TERMOS DO ART. 475-J, §6º DO CPC, MANTEN
HAM-SE OS AUTOS NA ESCRIVANIA PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , AGU
ARDANDO MANIFESTAçãO DAS PARTES. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, ARQU
IVEM-SE. GOIâNIA, 21/01/2014 SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIR
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