TJGO 25/02/2014 - Pág. 1010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/02/2014
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE ITAGUARU
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: LINDINEIA MOREIRA DAMASCENO RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO TAVARES DOS REIS
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NR. PROTOCOLO
:
52798-72.2014.8.09.0081
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: JOSIAS SOUZA DE FREITAS
ADV REQTE
: 27840 GO - VINICIUS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA
DESPACHO
:
PELAS RAZõES EXPOSTAS, COM FULCRO NO ARTIGO 120 DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL, DETERMINO A RESTITUIÇÃO DO VEíCULO APREENDIDO DA
MARCA HONDA/CG 125 TODAY, ANO/MODELO 1993/1994, PLACA KBE-2845,
CHASSI 9C2JC1801PRR03891, PRETA, RENAVAM 00619363983, DE
ITABERAí-GO, A JOSIAS SOUZA FREITAS
EXPEçA-SE TERMO DE ENTREGA
CUMPRA-SE INTIMEM-SE
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS
BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES DE ESTILO
ITAGUARU-GO,18 DE
FEVEREIRO DE 2014
EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
T C
NR. PROTOCOLO
:
52148-25.2014.8.09.0081
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: DANIEL DUARTE RIBEIRO
ADV REQTE
: 30266 GO - HERMINIO ANTONIO DA CRUZ
DESPACHO
:
DIANTE DESSA SITUAçãO, POSICIONO-ME NA DESNECESSIDADE DA SEGREGAç
ãO CAUTELAR DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMU
LADO NOS AUTOS, REVOGO A PRISãO PREVENTIVA ANTES DECRETADA E, EM
CONSEQUêNCIA E CONCEDO O BENEFíCIO DA LIBERDADE PROVISóRIA SEM AR
BITRAMENTO DE FIANçA AO ACUSADO DANIEL DUARTE RIBEIRO. EXPEçA-SE
ALVARá DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, CLAUSULADO "SE POR OUTRO M
OTIVO NãO ESTIVER PRESO". ANOTE A ESCRIVANIA A OBSERVAçãO QUE O A
LVARá DE SOLTURA DEVERá SER CUMPRIDO SOMENTE APóS A CITAçãO PESSO
AL DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA à ACUSAçãO. RESSALTA-SE QU
E, NãO COMPARECENDO O AUTUADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, A ALGUM ATO
PROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGAçõES OU
TUMULTUAR A INSTRUçãO CRIMINAL, SUA PRISãO PREVENTIVA PODERá SER
IMEDIATAMENTE DECRETADA. Dê CIêNCIA AO MINISTéRIO PúBLICO. INTIME
-SE E CUMPRA-SE. ITAGUARU - GO, 17 DE FEVEREIRO DE 2014. EDUARDO
TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO TC
NR. PROTOCOLO
:
50914-08.2014.8.09.0081
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: RONE DOS REIS CARDOSO
ADV REQTE
: 16684 GO - ROSALI APARECIDA DE MELO
DESPACHO
:
DIANTE DESSA SITUAçãO, POSICIONO-ME NA DESNECESSIDADE DA SEGREGAç
ãO CAUTELAR DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMU
LADO NOS AUTOS, REVOGO A PRISãO PREVENTIVA ANTES DECRETADA E, EM
CONSEQUêNCIA E CONCEDO O BENEFíCIO DA LIBERDADE PROVISóRIA SEM AR
BITRAMENTO DE FIANçA AO ACUSADO RONE DOS REIS CARDOSO. EXPEçA-SE
ALVARá DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, CLAUSULADO "SE POR OUTRO M
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