TJGO 26/02/2014 - Pág. 297 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014
Código de Processo Civil e, de ofício, DETERMINO A
REFORMA DO PROVIMENTO JUDICIAL DE MÉRITO, no
tocante ao termo inicial para a incidência dos
juros de mora na indenização por dano moral,
mantendo, quanto ao mais, por estes e seus
próprios e jurídicos fundamentos.
Intimem-se.
Transitado em julgado, baixem-se os autos ao
Juízo de origem.
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 1014-40.2000.8.09.0051(200090010140)
: GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : MARCO ANDRE HONDA FLORES
DYOGO BURJARK VALENTE
APELADO(S)
: VIVIANE MARIA FRANCO VALOIS
ADV(S) : AIMBIRE GONCALVES DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
Execução hipotecária. Sentença
homologatória de
laudo judicial. Recurso interposto fora do prazo.
Alegação de impossibilidade de acesso ao prédio
do Fórum em razão de manifestações populares.
Expediente forense normal. Obstáculo não
demonstrado. Intempestividade. Seguimento negado art. 557, caput, do CPC.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 28132-72.2012.8.09.0082(201290281327)
: ITAJA
: DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NARJARA BARBOSA DE SOUSA BATISTA
APELADO(S)
: ELAINE OLIVEIRA DE QUEIROZ BATISTA
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Execução provisória. Multa diária fixada em
entecipação de tutela. Exigibilidade subordinada à
prolação da sentença. Minoração do valor
culminado - art. 461, §6º, CPC. Negativa de
seguimento ao apelo - art. 557, caput, CPC.
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 489678-95.2008.8.09.0149(201393996809)
: TRINDADE
: DES(A). WALTER CARLOS LEMES
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: AROLDO FARIA ARANTES
ADV(S) : JULIANA MACHADO ARANTES
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no caput, do artigo
557, do CPC, nego seguimento ao recurso, face a
sua deserção (artigo 511, § 2º, do CPC).
Após as cautelas de estilo e certificado o
trânsito em julgado, volvam os autos ao Juízo de
origem.
P.R.I.
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 382134-06.2010.8.09.0011(201093821345)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
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