TJGO 21/03/2014 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014
DESPACHO
:
PELOS FUNDAMENTOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL, CONCEDO LIMI
NARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, POSTO QU
E COMPROVADAS A ALIENAçãO FIDUCIáRIA E A MORA DA PARTE REQUERIDA.
1. EXPEçA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO / CITAçãO, NO QUAL CON
STARá A ESPECIFICAçãO DO OBJETO A SER APREENDIDO, FICANDO O SR. O
FICIAL DE JUSTIçA DESDE Já AUTORIZADO A REQUISITAR O AUXíLIO DA F
ORçA POLICIAL. APREENDIDO, O BEM DEVERá SER DEPOSITADO SOB A RESP
ONSABILIDADE DA PESSOA INDICADA PELA PARTE REQUERENTE, A QUAL NOM
EIO, DESDE Já, COMO FIEL DEPOSITáRIA DO BEM. 2. EFETIVADA A MEDID
A, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS, E/OU REQUERER O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL,
APONTADO PELA CREDORA, EM 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXECUçãO D
A LIMINAR, O QUAL DESDE Já FICA DEFERIDO, SOB PENA DE NãO O FAZEN
DO CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM NO PATRIMôN
IO DA CREDORA (PARáGRAFOS 1º E 2º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI N
.º 911/69, COM A NOVA REDAçãO DETERMINADA PELA LEI N.º10.931/2004
). NO MESMO MANDADO FICARá A PARTE REQUERIDA INTIMADA ACERCA DEST
A DECISãO. 3. CIENTIFIQUE-SE O DEVEDOR FIDUCIáRIO DE QUE PODERá A
PRESENTAR CONTESTAçãO, NO PRAZO REFERIDO NO PARáGRAFO ANTERIOR (1
5 DIAS), MESMO QUE TENHA EFETIVADO O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO
PELO CREDOR, CASO DELE DISCORDE (PARáGRAFO QUANTO, DO ARTIGO 3º,
DO DECRETO-LEI N.º 911/69, COM A NOVA REDAçãO DETERMINADA PELA LE
I N.º 10.931/2004). POR FIM, AUTORIZO AS PRERROGATIVAS DO PARáGRA
FO SEGUNDO, DO ARTIGO 172, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO
EM CASO DE RESISTêNCIA, FICA DESDE Já AUTORIZADO O ARROMBAMENTO,
LAVRANDO-SE O AUTO CIRCUNSTANCIADO. SENDO NECESSáRIO, REQUISITE-S
E FORçA POLICIAL. CERTIFIQUE-SE A EXISTêNCIA DE OUTRA AçãO ENVOLV
ENDO AS PARTES, INDICANDO O JUíZO. CASO SEJA DE OUTRA COMARCA OFI
CIE-SE SOLICITANDO A INDICAçãO DO PRIMEIRO DESPACHO E O OBJETO DA
AçãO, INDICANDO, DESDE Já O OBJETO DESTA AçãO. 5. PUBLIQUE-SE E
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 / 02 / 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 224265-36.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1172
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MURILO CAMILO MENDES DA COSTA
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA
DESPACHO
:
ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR(A), PARA AS S
EGUINTES PROVIDêNCIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: 1. CORRIGIR
O VALOR DADO à CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 2. RE
COLHER CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CóDIGO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE E INT
IME-SE. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 449767-90.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1350
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: NERISVALDO ARAUJO SERRANO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 21018 GO - FERNANDO MARQUES FAUSTINO
DESPACHO
:
ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR(A), PARA AS S
EGUINTES PROVIDêNCIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: 1. CORRIGIR
O VALOR DADO à CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 2. RE
COLHER CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CóDIGO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE E INT
IME-SE. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUI
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