TJGO 01/04/2014 - Pág. 284 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014
ADV REQDO
ADV AVALISTA
: 21892 GO - THAIS ALVES STEGER DE OLIVEIRA
: 5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
21919 GO - JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA
21916 GO - FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA
21892 GO - THAIS ALVES STEGER DE OLIVEIRA
25147 GO - ANDRE VIEIRA PADUA
DESPACHO
:
A QUEBRA DE SIGILO FISCAL JUNTO A RECEITA FEDERAL COM O FIM DE
LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA SO SE JUSTIFICA DEPOIS DE ESGOTADAS AS BUSCAS CONVENCIONAIS, AINDA NãO LEVADAS
A CABO PELA
PARTE CREDORA, TAIS COMO: DILIGENCIAS POR OFICIAL
DE JUSTIçA,
CERTIDãO DOS CARTóRIOS DE IMOVEIS E DA JUNTA COMERCIAL, ALEM DAS
PERTINENTES AOS óRGãOS DE TRANSITO (RENAJUD). POR ISSO, DEFIRO O
PEDIDO DE FLS.181-183 APENAS QUANTO A BUSCA DE VEICULO, VIA RENAJUD, POIS NESSE CASO O DIREITO AO SIGILO NAO PODE SOBREPOR-SE
A
NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL. COM A RESPOSTA NOS AUTOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
EM
CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA-GO, 14 DE MARCO DE
2014. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO
SISTEMA RENAJUD. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2014
NR. PROTOCOLO
: 257360-70.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2136
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO
: JOSE ROBERTO DA SILVA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DEFIRO A ANOTACAO DE RESTRICAO DE CIRCULACAO DO VEICULO, VIA RENA
-JUD, POIS TRATA-SE DE COROLARIO NATURAL DA DETERMINACAO DE BUSCA
E APREENSAO, CONSISTINDO EM FERRAMENTA QUE VIABILIZA A LOCALIZACAO DO BEM, POIS AO DISSEMINAR A ORDEM POR TODO TERRITORIO NACIONAL, POSSIBILITA QUE QUALQUER AUTORIDADE DE TRANSITO POSSA FAZER
"RETENCAO ADMINISTRATIVA" PARA, EM SEGUIDA, COLOCAR A PARTE AUTORA EM CONDICOES DE DILIGENCIAR NO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL,
TORNANDO EFETIVA A TUTELA JURISDICIONAL DE MODO RAPIDO E EFICIENTE, NOS MOLDES RECOMENDADOS PELA C.F. (ART. 5º, LXXVIII). TOMADA
A PROVIDENCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO
DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO, 18 DE
MARCO DE 2014. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO
SISTEMA RENAJUD. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
408433-60.2011.8.09.0051
2754
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
FERNANDO RODRIGUES SANTOS
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
38275 GO - SINARA DA SILVA
ADV REQDO
: 34082 GO - ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO
:
A QUEBRA DE SIGILO FISCAL JUNTO A RECEITA FEDERAL COM O FIM DE
LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA SO SE JUSTIFICA DEPOIS DE ESGOTADAS AS BUSCAS CONVENCIONAIS, AINDA NãO LEVADAS
A CABO PELA
PARTE CREDORA, TAIS COMO: DILIGENCIAS POR OFICIAL
DE JUSTIçA,
CERTIDãO DOS CARTóRIOS DE IMOVEIS E DA JUNTA COMERCIAL, ALEM DAS
PERTINENTES AOS óRGãOS DE TRANSITO (RENAJUD). POR ISSO, DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 169
APENAS QUANTO A BUSCA DE VEICULO, VIA RENAJUD, POIS NESSE CASO O DIREITO AO SIGILO NAO PODE SOBREPOR-SE
A
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