TJGO 01/04/2014 - Pág. 616 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014
êNCIA DOMINANTE NãO SE SATISFAZ COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE NECESS
IDADE DO BENEFíCIO. DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA A
SSISTêNCIA SEJA AVALIADA, DEVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR O
S SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE
DEVERIAM SER PAGAS. AO TEOR DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDI
MENTOS ATUALIZADOS E O DUAJ (DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAçãO JUDIC
IAL) COM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENT
O DO PEDIDO DE GRATUIDADE. ADIANTO QUE ESTE JUíZO NãO ACOLHERá PE
DIDO DE DILAçãO DE PRAZO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 24 DE M
ARçO DE 2014. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 321892-53.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1403
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: MARIA HELENA ELIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BMG
ADV REQTE
: 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
DESPACHO
:
DECISÃO TRATA-SE DE AçãO DE MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS
C/C CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO. DE INíCIO, A CONCESSãO DA ASSISTêNC
IA JUDICIáRIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESP
ESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA (ART. 5º
, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUD
êNCIA DOMINANTE NãO SE SATISFAZ COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE NECESS
IDADE DO BENEFíCIO. DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA A
SSISTêNCIA SEJA AVALIADA, DEVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR O
S SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE
DEVERIAM SER PAGAS. AO TEOR DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDI
MENTOS ATUALIZADOS E O DUAJ (DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAçãO JUDIC
IAL) COM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENT
O DO PEDIDO DE GRATUIDADE. ADIANTO QUE ESTE JUíZO NãO ACOLHERá PE
DIDO DE DILAçãO DE PRAZO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 24 DE M
ARçO DE 2014. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
194745-44.2013.8.09.0051
930
CONSIGNATORIA
FABIO HENRIQUE LIMA DUARTE
FINANCEIRA ALFA S/A
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
20123 GO - CESAR ROMERO NEPOMUCENO
16704 GO - SIMEI AUGUSTO DA SILVA
25211 GO - RUBEO CARLOS DA SILVA
14289 GO - ADERBAL CAVALCANTE PEREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.251.331/RS, DOU SEGUIMENTO
AO
FEITO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 56.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
194745-44.2013.8.09.0051
930
CONSIGNATORIA
FABIO HENRIQUE LIMA DUARTE
FINANCEIRA ALFA S/A
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
20123 GO - CESAR ROMERO NEPOMUCENO
16704 GO - SIMEI AUGUSTO DA SILVA
25211 GO - RUBEO CARLOS DA SILVA
14289 GO - ADERBAL CAVALCANTE PEREIRA
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